Salas alagadas após as chuvas devido à falta de janelas e vidros, resultando no cancelamento de aulas. Ratos que aproveitam as portas e paredes quebradas para invadir o depósito de merenda. Fezes de morcego e de pombos, além de penas, na sala de artes porque falta forro no teto da sala. Merenda escolar sempre incompleta: quando serve mingau, não tem leite.

Esta é a situação da Escola Municipal Vivaldo da Costa Lima, localizada no Pelourinho, que foi denunciada ao Ministério Público estadual e que motivou a expedição de uma notificação recomendatória ao secretário municipal de Educação, Carlos Soares Ribeiro, para que sejam promovidas intervenções urgentes na escola.

No documento, assinado pela promotora de Justiça Célia Boaventura, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), o secretário é recomendado a determinar a colocação e troca imediata vidros em todas as janelas e portas; a providenciar imediatamente o fardamento escolar; a executar obras no depósito de merenda e serviços no forro do teto da sala de artes; além de fiscalizar o cumprimento dos prazos de entrega da merenda escolar pelas empresas fornecedoras, a fim de evitar que fique incompleta. A escola municipal funciona em três turnos e tem cerca de 300 alunos.

Na recomendação, a promotora de Justiça Célia Boaventura salienta que a educação é um direito social fundamental, definido pela Constituição Federal; que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental obrigatório e gratuito; que o Projeto Indicadores da Qualidade na Educação Infantil define que "a atenção à saude das crianças é um aspecto muito importante do trabalho em instituições de educação infantil", e que devem ser assegurados os cuidados com a higiene e alimentação saudável; dentre outras.

A necessidade de intervenção na Escola Municipal Vivaldo da Costa Lima foi confirmada pela diretora da escola Joseane da Fé Copque Conceição e pelo vice-diretor Wedel Souto Batista, que foram ouvidos pelo Ministério Público, além de ter sido recomendada pela Codesal, Defesa Civil e Vigilância Sanitária em visitas técnicas realizadas em 2009.