Acatando solicitação do promotor de Justiça Dinalmari Messias, o juiz da comarca de Eunápolis, Otaviano Andrade Sobrinho, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito José Robério Batista de Oliveira, do vereador Valdiran Marques Oliveira e da servidora Maria D'Ajuda Marques Silva até o montante de R$ 2.818.203,65.
 
O valor, atualmente corrigido, corresponde aos gastos do Município com contratações irregulares efetivadas pelos acionados no ano de 2008, por isso, servirá para reparar o dano causado ao erário. Segundo o promotor de Justiça, eles contrataram servidores naquele ano para beneficiar as campanhas do prefeito, que era candidato à reeleição, e de Valdiran, então secretário administrativo.

Na ação, Dinalmari Messias ressalta que fica evidente que as contratações ocorreram com o intuito de beneficiar os dois candidatos, pois, "como os servidores entraram no serviço público sem realização de concurso, estariam obrigados a agradar o prefeito e o secretário votando neles". "Foram contratados servidores para tudo quanto é cargo", frisa o promotor de Justiça, pontuando que o Município (localizado a 644 km de Salvador) nomeou irregularmente auxiliares de serviços gerais, garis, assistentes sociais, enfermeiros e até médicos. Além disso, continua o promotor, os acionados chegaram a contratar "funcionário fantasma".

Os contratos, que vigiam até dezembro de 2008, foram, segundo o representante do Ministério Público estadual, firmados fora das hipóteses legais previstas na Constituição Federal, bem como nos demais diplomas legais, inclusive contrariando o que prevê a própria Lei Orgânica do Município de Eunápolis. De acordo com ele, houve desrespeito ainda à Lei Eleitoral, que proíbe a nomeação de servidores nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, já que, em setembro de 2008, alguns servidores foram contratados por prazo determinado.