Inclusão e acessibilidade. Essas são as duas diretrizes utilizadas pelo
Governo e sociedade civil para a composição do Plano Estadual dos Direitos
das Pessoas com Deficiência, discutido nesta terça-feira (06), em
Audiência Pública no Ministério Público Estadual. Foram traçadas ações
voltadas para as áreas da saúde, educação e trabalho que vão ajudar na
criação de estratégias para garantir uma melhor qualidade de vida às
pessoas com deficiência e consolidar a política de direitos humanos para o
segmento na Bahia.

As propostas em relação ao plano estão sendo feitas a partir de 27 ações
que envolvem a promoção e garantia de políticas que invistam em programas
de prevenção, fomente pesquisas e ofereça redes de apoio à pessoas com
deficiência; a garantia do acesso e a permanência das pessoas com
deficiência a uma educação que forneça o pleno desenvolvimento, estimule o
empreendedorismo e a autonomia; a acessibilidade, assegurando tecnologia
assistiva, informação, equipamentos e serviços que favoreçam a autonomia e
a inclusão; além da assegurar os recursos orçamentários, cumprindo e
fiscalizando as políticas destinadas a atenção dessa população.

De acordo com o Coordenador Executivo dos Direitos da Pessoa com
Deficiência da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
(SJCDH), Alexandre Baroni, a Bahia vem avançando bastante em termos de
estratégias para efetivar a política de direitos humanos para as pessoas
com deficiência. Para ele, o trabalho conjunto e transversal entre as
secretarias de governo e o empenho da sociedade civil em se mobilizar pela
causa vai ser importante para a consolidação dessas políticas e a
efetivação do plano, o que também foi destacado pelo vice-presidente do
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COEDE),
Evangel Vale.

O Plano vai ser composto por quatro eixos temáticos, elencados a partir
dos resultados obtidos na II Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas
com Deficiência: Prevenção, diagnóstico, pesquisa e rede de apoio; Sistema
educacional, empreendedorismo e divulgação; Equipamentos, tecnologias,
acesso e informação; e Direitos, fiscalização e recursos. A previsão é que
o plano seja lançado entre maio e junho e que, até o final deste mês, o
documento preliminar seja concluído pela Secretaria da Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos (SJCDH) e aprovado pelo COEDE.

A composição do documento está acontecendo de forma participativa, com o
intuito de efetivar um diálogo onde todos possam contribuir ativamente
através das audiências, que já foram realizadas nos municípios de Amargosa
e Caetité. Na próxima segunda-feira (12), será feita a última Audiência
Pública – no município de Juazeiro.

Segundo a mestre em educação especial, Suely Calixto - que expôs o
documento aos participantes - a intenção é que o plano sirva de modelo e
que futuramente seja utilizado como referência para outros estados.
Colaborações de instituições e da sociedade civil em geral ainda estão
sendo aceitas para a composição do documento, basta que sejam enviadas
para a coordenação executiva, que fica localizada no segundo andar do
prédio da SJCDH - 4ª Avenida, nº 400, Centro Administrativo da Bahia.