Direito

JUSTIÇA SUSPENDE POSSE DE "ELEITOS" PARA O SINPREV-BAHIA

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| 20/03/2010 às 15:18
   Nos dias 15 e 16 realizaram-se as eleições para o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia (SINDPREV-BA), que foram convocadas por edital no dia 25 de fevereiro, a apenas 17 dias da data da eleição.

  A Comissão Eleitoral, que delibera por todo o processo eleitoral, inclusive a data da eleição foi eleita no dia 23 de fevereiro, através de edital publicado em pleno Carnaval. Eleger uma Comissão Eleitoral para deliberar sobre o Processo Eleitoral a apenas 19 dias antes de uma Eleição Estadual, com cerca de 8.700 associados aptos a votar, distribuídos por todas as regiões do Estado, inclusive, nas cidades mais distantes, como Barreiras, Paulo Afonso, Caitité e Bom Jesus da Lapa, por si só já demonstra a má-fé da direção atual do SINDPREV-BA, que concorreu à reeleição, pela Chapa 1.

  As irregularidades, a truculência e a violência, especialmente contra as mulheres, foi muito grande nesta eleição: ameaças diretas e veladas, assédio moral, agressões verbais com palavras obscenas e de baixo calão, intimidações, provocações, tudo feito por membros da Comissão Eleitoral ligados à Chapa 1 e por membros da própria chapa – todos protegidos por pelo menos 06 dezenas de seguranças, mais uma vez foi a tônica desta eleição.

  Impediram a Oposição de participar da Comissão Eleitoral num primeiro momento "o mesmo o Estatuto assegurando a participação proporcional e só recuaram dessa decisão graças à mediação do Ministério Público do Trabalho. Descumpriram o acordo firmado no Ministério Público do Trabalho e no dia 17/03/2010 não permitiram que os membros da Comissão Eleitoral, representantes da Chapa 2, Antonio Carlos da Cruz e Odorico Pereira Marques entrassem na sede do SINDPREV-BA para participar do processo de apuração.

Às 08h, no momento em que barravam os representantes da Chapa 2 na Comissão Eleitoral, a senhora MIRACI ASTUM, da CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social da CUT) juntamente com a senhora CRISTINA LOBO, representante da Chapa 1 na Comissão Eleitoral adulteravam a “cena do suposto crime de fraude eleitoral” descoberto pela representante da Chapa 2, Lujan Maria Bacelar de Miranda, que desde as 02h30minh se encontrava postada na frente da sala da Comissão Eleitoral, impedida de entrar na segunda sala da referida Comissão, para onde as atas das urnas eram levadas. Vale ressaltar que os membros da Chapa 1, a senhora MIRACI ASTUM e os seguranças entravam e saiam desta sala livremente. Lujan Miranda saiu da sede do SINDPREV às 10h10minh, depois de passar por uma verdadeira tortura psicológica, onde além das agressões verbais, intimidações, constrangimentos, deboches, gritos e provocações teve que suportar até mesmo o desconforto de ter que ficar em pé durante horas, porque foi retirada a cadeira em que ela se sentava, numa tentativa de minar suas forças. Estes fatos foram registrados na 1ª Delegacia Policial de Salvador, pelos membros da Chapa 2.

A Chapa 2 fez várias denúncias ao longo deste processo. E além da mediação do Ministério Público do Trabalho, os membros da Chapa 2 conseguiram uma importante vitória: A Justiça do Trabalho concedeu liminar, nos seguintes termos: ...”Da análise da documentação acostada e, considerando que os integrantes da chapa 2 foram impedidos de participar do processo de apuração da eleição sindical e, considerando ainda, as diversas irregularidades apontadas na realização da eleição, revejo a decisão não mais para determinar a suspensão do processo eleitoral, uma vez que o mesmo já ocorreu, mas sim, para determinar a suspensão da posse da chapa vencedora até o julgamento final da ação.
 
"Estes fatos são inadmissíveis para uma entidade de trabalhadores e trabalhadoras. A Chapa 2, que agradece os votos recebidos, comunica que já está comprovado que o resultado publicado na página do SINDPREV-BA foi adulterado e nem de perto corresponde à coleta dos votos e à vontade da categoria. E faz um apelo para que nenhum servidor ou servidora se desfilie do SINDPREV-BA, uma entidade que tem uma bela história de luta e não será manchada com fatos desta natureza". (Evilásio Pereira, da Chapa 2, por e-mail)