Direito

JACOBINA MINERAÇÃO VAI COMPENSAR DANOS AMBIENTES EM TRÊS COMUNIDADES

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| 19/03/2010 às 12:12
Audiência pública na Associação Comercial de Jacobina lotou auditório
Foto: ASCOM MP
No prazo de uma semana, a SSMAC - Jacobina Mineração e Comércio (Yamana Gold) analisará a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual para compensação por danos ambientais.

Este foi o principal resultado da audiência pública realizada na noite de ontem, dia 17, na Associação Comercial e Industrial de Jacobina (Acija), com o objetivo de tratar das questões do abastecimento de água e dos danos ambientais ocasionados pela atividade de extração de ouro próxima às comunidades de Canavieiras, Itapicuru e Jabuticaba.

Conforme destacou a promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota, a audiência pública foi proveitosa pois reuniu cerca de 120 moradores das três comunidades que discutiram com representantes da empresa mineradora e da Embasa sobre os problemas que vêm enfrentando e apresentaram sugestões para minimização das questões.


ATENDIMENTO

Durante audiência, promovida por iniciativa de Andréa Scaff, que é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina, o representante das comunidades, Almaks Silva, apresentou propostas no sentido de que os moradores do entorno da mina tenham atendimento médico e dentário gratuito; reforço escolar e merenda para os alunos; estabelecimento de uma cota de 5% no quadro de funcionários e trabalhadores terceirizados da empresa mineradora; e que seja assumida a responsabilidade do pagamento junto à Embasa de 80% do valor das contas de consumo de água, no limite de 30 metros cúbicos.

Almaks Silva destacou, na oportunidade, que o ar, a água e o solo são extremamente afetados pelo trabalho de extração do mineral, chamando atenção para o ponto crítico ligado ao cianeto, substância química que é rejeitada na extração do ouro e despejada pela empresa de mineração nos córregos da região, trazendo como consequências à saúde da população doenças como silicose, diarreia, além de infecções respiratórias.


A representante do Ministério Público lembrou, na oportunidade, que a atividade mineradora é desenvolvida há mais de 20 anos em Jacobina, sendo que nos últimos quatro anos está a cargo da empresa canadense Yamana Gold, "sem nenhuma compensação pelos danos causados ao meio ambiente e aos moradores residentes no entorno da mina", sugerindo que "a melhor saída é a solução do conflito via acordo".


Participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Gildo Mota de Gongaza; o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Gleriston Gonzaga de Macedo; os gerentes da Unidade Regional da Embasa-Senhor do Bonfim e da Embasa-Jacobina, respectivamente, Arnon Fernandes Júnior e Augusto Cezar de Oliveira; o gerente da SSMAC - Jacobina Mineração e Comércio, Luiz Lourenço Fregadolli; e o presidente da Acija, Roberto Jacobina Vieira.