Com atraso de dois dias, fato alertado pelo BJÁ, o Tribunal de Justiça disponibilizou somente ontem (dia 17), no seu portal, o relatório sobre remuneração e diárias percebidas pelos seus servidores no mês de fevereiro, o único que faltava divulgar para que fossem cumpridos, de forma completa, os ditames da Resolução No. 102/09 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Num comparativo com o relatório de janeiro passado, verifica-se a primeira vista que estranhamente houve uma diminuição do número de paginas, passando de 983 para apenas 950, sendo que a quase totalidade corresponde a Comarca de Salvador, que teve uma redução de 28 páginas, já que decaiu de 288 para 260.

Chama logo a atenção a retirada do quadro da Comissão de Reforma Judiciária e Administrativa (pag. 532) do famoso cargo de Supervisor de Expediente, que havia percebido, em janeiro, a maior remuneração entre os cargos de carreira do TJ, num montante de R$ 52.666, sendo que apenas R$ 2.829 de salário básico.

Neste novo relatório, a maior remuneração registrada é de um técnico de nível superior, lotado no Gabinete do Desembargador Olegário Caldas, que percebeu R$ 45.802 (3.855 de básico, 12.839 de vantagens pessoais, 450 de auxílios e 27.656 de vantagens eventuais), vindo logo a seguir a de um economista da Assessoria de Planejamento do Gabinete da Presidência do TJ, que alcançou o valor de R$ 32.814 (3.539 de básico, 12.231 de vantagens pessoais, 450 de auxílios e 16.592 de vantagens eventuais).

Aparece também um caso estranhíssimo de ganhos na Gerencia Médica, com um motorista auferindo R$ 3.105 de diárias, quando seu salário básico é de R$ 1.830.  Do ponto de vista da extrapolação do teto constitucional,somente existem dois cargos, sendo um Supervisor de Expediente lotado na Assessoria da Presidência para Assuntos Institucionais, que pode ser o antes vinculado a Comissão de Reforma, que teve retido o valor de R$ 4.108, e outro cargo de Técnico de Administração da Superintendência do Diário do Judiciário.