O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará em Salvador na próxima sexta-feira (19) para implantar o Programa Casa de Justiça e Cidadania e realizar uma videoconferência para magistrados, esta dentro das atividades do Programa Integrar nas comarcas do interior, que começam no dia 22.

A Casa de Justiça será abrigada pelo Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros. Nos moldes do Núcleo, que reúne diversos serviços de prestação jurisdicional visando facilitar o acesso à Justiça, o programa do CNJ envolve a participação direta do cidadão, por meio da conciliação.

Com a instalação dessa unidade do CNJ na área do NAJ, o Tribunal de Justiça terá a adesão de mais parceiros, a exemplo da Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Secretaria estadual da Justiça e outros que estudam a possibilidade de oparticipação.

O NAJ agrega os serviços cartorários de maior demanda: emissão de certidões cíveis e criminais, de imóveis e nascimento, abertura de firmas, habilitação para casamento, autenticação de documentos e consulta de andamento de processos judiciais em curso nas justiças Estadual e Federal.

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2008, a Casa de Justiça e Cidadania já foi instalada em Natal (RN), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Montes Claros (MG), Macapá (AP), Florianópolis (SC), Balneário Camboriú (SC) e Boa Vista (RR).

A expectativa do CNJ é que , até o final deste ano, no mínimo 20 Casas de Justiça e Cidadania estejam plenamente funcionando em todos os Estados e no Distrito Federal. As últimas inauguradas foram as de São Luís (MA), Natal (RN) e Fortaleza (CE). Também sexta-feira, Aracaju (SE) e Maceió (AL) passarão a contar com uma unidade do programa.