Comerciantes do município de Santo Antônio de Jesus (localizado a 185 km de Salvador) participarão, no próximo dia 11 de março, de reunião que será promovida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca para assinatura de termos de ajustamento de conduta, no qual os comerciantes se comprometerão a zelar pelas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobretudo, as relativas à exposição de preço dos produtos.
 
Segundo o promotor de Justiça Julimar Ferreira, foi constatado que, no município, inúmeras lojas estavam expondo os produtos na vitrine sem indicação dos preços, "o que viola as regras do CDC, que enquadra a omissão do preço de um produto como crime".

Ontem, dia 25, o promotor de Justiça reuniu-se com representantes de 14 lojas notificadas pelo Ministério Público estadual para esclarecer o problema e expor quais as consequências jurídicas da conduta irregular. Além disso, ele oficiou as prefeituras dos municípios de Santo Antônio de Jesus, Varzedo e Dom Macedo Costa, orientando que criem Procons para permitir uma defesa mais eficiente dos direitos dos consumidores.