O presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, está reunida nesta manhã, em seu gabinete, com juízes assessores, com os quais discute pontos do regimento interno e estuda as medidas a serem tomadas pela administração, dentro do programa traçado para sua gestão.

As primeiras reuniões e ações da presidente aconteceram ontem mesmo, logo após sua posse no cargo, entre as quais a assinatura do Decreto Judiciário nº 31, publicado no Diário Eletrônico Judiciário de hoje, tratando da transferência das atividades do Poder Judiciário desenvolvidas pelo Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj).

MESA DIRETORA

 nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem planos objetivos e prevê ações diretas que dêem aos juízes condições para cumprir as tarefas que lhes são impostas. Vai priorizar o atendimento aos pleitos dos magistrados, mas também estipulará o cumprimento de metas mínimas de trabalho. Manterá a Ouvidoria moderna e atuante e buscará maior aproximação com as comarcas do interior. Tudo isso com o objetivo maior de dar celeridade ao trâmite processual.

A seguir, os principais tópicos das entrevistas do dirigentes do Tribunal de Justiça empossados ONTEM:
 

Presidente do TJ, desembargadora Telma Britto

"A justiça consiste em dar a cada um o direito que lhe é assegurado em lei. O Poder Judiciário, por sua vez, é o braço do Estado incumbido de assegurar a aplicação das leis que definem os direitos e deveres dos cidadãos. Para mim, o Judiciário não é apenas o Poder que, por disposição constitucional, está incumbido de dirimir os conflitos resultantes da violação ou ameaça ao direito de cada um. É também o garantidor do respeito aos direitos humanos, da paz social, do pleno exercício da democracia".

"Ser presidente do Tribunal de Justiça é a concretização de um sonho, uma honra e uma alegria imensas. Ao mesmo tempo, para inquietar um pouco o espírito, representa a maior responsabilidade que poderia assumir em termos profissionais. Só espero e rogo a Deus que não me permita titubear, que me ajude a não decepcionar aqueles que me delegaram esta sublime missão e contam com o êxito da gestão que me confiaram".

"Para o programa de gestão, tenho dito, repetidamente, que não há grandes planos para este primeiro ano. O que faremos, sem nenhuma crítica às gestões passadas, é corrigir rumos, na tentativa de ajustar o Poder Judiciário da Bahia às exigências dos tempos modernos, mormente após as inovações da Emenda Constitucional 45/2004. A imperiosa necessidade de cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça nos impõe prioridades, a exemplo da cessação das atividades do Poder Judiciário no Ipraj e da privatização dos serviços notariais e de registro. Há urgência, também, na adoção de medidas que assegurem aos magistrados condições mínimas de cumprir as metas que lhes são impostas. A melhoria da prestação jurisdicional será o mote para diversas ações, que transitarão entre a capacitação - já iniciada com o Programa Integrar -, valoração de magistrados e servidores e a utilização da tecnologia da informação, com ênfase para o aprimoramento do Sistema Saipro e a utilização do processo eletrônico. Nada muito fechado, isto porque o objetivo é agir onde se fizer mais necessário para o correto e sério desempenho de nossa função constitucional".

1ª Vice-presidente, desembargadora Maria José Sales Pereira

"Nossos esforços estarão voltados, sempre, para a promoção da celeridade na prestação jurisdicional. Tenho a intenção de apresentar um projeto de reformulação do sistema de distribuição desses processos, no que diz respeito à autuação de recursos, demanda que tem crescido nos últimos tempos. Esse proje0to precisará ser muito bem discutido, estudado e será submetido ao Tribunal Pleno".

2ª Vice-presidente, desembargadora Lealdina Torreão

"A minha prioridade é o andamento dos processos em grau de recurso e dedicar toda a atenção ao pleito dos magistrados. Eles terão as necessidades e requisições analisadas criteriosamente e atendidas dentro das possibilidades do Poder Judiciário. Além disso, para ampliar o acesso à Justiça, vamos aprimorar ainda mais os serviços da Ouvidoria para que os cidadãos opinem e se manifestem sobre as suas necessidades no que concerne à prestação jurisdicional no nosso Estado".

Corregedor-geral, desembargador Jerônimo dos Santos

"O meu primeiro compromisso é com a melhoria da prestação jurisdicional, que inclui celeridade com o aumento de processos julgados. Para tanto, a previsão é determinarmos uma mínima para juízes e servidores. A ideia é que todos os processos que derem entrada sejam julgados e que uma cota dos processos antigos, que vai variar entre 5 e 10%, também seja solucionada. Assim evitaremos o acúmulo. Outra ação será a observação rigorosa ao recolhimento correto das custas, qualquer falha será devidamente punida com as medidas cabíveis. Para todas essas ações, contaremos com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça".

Corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Lícia Carvalho

"Estou otimista e com toda disposição para contribuir da melhor forma com a Justiça baiana. Minha primeira ação será visitar as comarcas para me inteirar da necessidade específica de cada uma delas. Tenho duas prioridades: conhecer as comarcas que estão vagas para desenvolver soluções que resolvam a situação e ouvir os servidores sobre o que é preciso para promover a melhoria do desempenho profissional. A intenção é melhorar a prestação dos nossos serviços e garantir o acesso rápido a todos que buscam a Justiça. Um passo para conseguir isso é melhorar o funcionamento dessas unidades judiciárias".