O Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmaram convênio no valor de R$ 1,5 milhão objetivando a ampliação das ações de revitalização da Bacia do Rio São Francisco, por meio do uso sustentável de seus recursos naturais e da melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas.

O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Vicente Andreu Guillo, e vai possibilitar o fortalecimento do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), desenvolvido no São Francisco desde 2002 por um conjunto de órgãos parceiros, sob a coordenação do MP e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea/BA), destacou a coordenadora do Núcleo da Bacia do São Francisco do MP (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury.

"Fruto de um esforço coletivo, este convênio vai permitir um salto de qualidade nas ações das FPIs, com registro dos danos ambientais ocorridos e apresentação, através de especialistas, das formas de reparação e compensação dos passsivos ambientais, responsabilização dos degradadores e prevenção de novos danos ambientais", frisou a promotora.

Um ano de vigência

Com teor publicado na edição do último dia 7 do Diário Oficial da União, o convênio tem vigência de um ano (até 31 de dezembro próximo), tempo em que serão realizadas ações educativas, preventivas e punitivas em prol da busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado e constitucionalmente garantido, informou Luciana Khoury. Entre as metas a serem desenvolvidas estão a estruturação de um banco de dados reunindo informações colhidas por todos os órgãos parceiros nos 115 municípios baianos banhados pela bacia; aquisição de equipamentos estratégicos para a profissionalização do trabalho; realização de três operações de FPI para monitoramento de áreas já visitadas, constando das etapas de reuniões preparatórias de planejamento, atividades de campo, audiência pública com apresentação dos resultados e adoção de medidas administrativas por cada órgão parceiro e encaminhamentos pelo Ministério Público baseados nos relatórios de fiscalização para responsabilização civil e criminal. Estão também previstas a produção de folders, banners, cartazes e faixas, além de spots de rádio, para divulgação do trabalho; elaboração de pareceres técnicos acerca dos danos e conflitos detectados nas três FPIs, avaliação do passivo ambiental e indicação para reparação ou compensação dos danos socioambientais; e a publicação de um livro contendo um diagnóstico da situação da bacia na Bahia.

A promotora de Justiça lembrou que as 20 etapas de FPIs promovidas de 2002 a 2009 confirmaram a degradação ambiental que o Rio São Francisco e seus afluentes vêm sofrendo de forma continuada pelas mais diversas causas, tais como desmatamento, utilização indiscriminada de agrotóxicos, ocupação de áreas de preservação permanente e de reserva legal, derramamento de efluentes líquidos e sólidos, utilização intensiva da água, entre outros.
 
O atual cenário exige a continuidade do Programa de Fiscalização, através da participação do Ministério do Meio Ambiente, "pois a cada dano ambiental que é reparado e a cada novo dano que é evitado está-se somando para um efetivo programa de revitalização do Velho Chico", frisou Luciana Khoury.

Integram também o programa os institutos do Meio Ambiente (IMA) e Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Superintentência de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação (SFC), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Grupamento Aéreo (Graer), companhias de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), de Ações Especiais do Semi-Árido (Caesa) e de Ações Independentes do Cerrado (Ciac).