Atendendo a uma recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, dia 14, um edital alterando regras do concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e médio que foram contestadas pelo MP.
 
Com a publicação, as inscrições no concurso foram prorrogadas até o próximo dia 28, e os candidatos membros de família de baixa renda ou que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal agora podem solicitar, no mesmo período, a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

A notificação recomendatória alertando sobre irregularidades no edital de concurso público foi encaminhada à Embasa pela promotora de Justiça Célia Boaventura, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), no último dia 9.

No documento, a representante do Ministério Público recomendou também que o prazo para interposição de recursos administrativos fosse estendido para cinco dias, e não apenas dois dias, como previsto anteriormente. Outra modificação diz respeito à possibilidade de inscrição de graduados em Psicologia no cargo de "Analista de Saneamento - Função: Analista de Recursos Humanos"; dos graduados em Publicidade e Propaganda no cargo de "Analista de Saneamento - Função: Analista de Comunicação Corporativa"; e dos graduados em Engenharia de Produção no cargo de "Analista de Saneamento - Função: Engenheiro Civil".

O MP também recomendou a inexigibilidade, no ato de inscrição, de cópia do diploma de graduação ou de certificado de conclusão de curso, bem como a inexigibilidade de experiência profissional ou de especialização lato sensu dos candidatos. Mais informações sobre o edital e sobre o concurso podem ser obtidas no site www.cespe.unb.br/concursos/embasa2009.