Estão abertas as inscrições para o nono colóquio do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos (CEDHAP) que abordará Inovações da Legislação Penal e Direitos Humanos com o tema central Vigilância Eletrônica na Execução Penal. O colóquio será realizado dia 27 de novembro, das 14h às 17h, no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), 4ª Avenida, nº. 400, Centro Administrativo da Bahia.

Os subtemas discutidos serão, Monitoramento eletrônico - aspectos jurídicos - e Visão psicológica do monitoramento- com a defensora pública da Colônia Penal Lafayete Coutinho, Fabíola Menezes, a mestre em Direito, Poliana Falconery e com a psicóloga da SJCDH, Maria Célia Vaz.

O monitoramento consiste no uso de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas, para observar à distância os presos em regime aberto ou semi-aberto, como forma de diminuição da população carcerária e a reinserção do preso à sociedade.

A França, Estados Unidos, Portugal, Canadá, Austrália, Suécia e Argentina já fazem uso da vigilância eletrônica. No Brasil, o Ceará está analisando o projeto, no Estado de São Paulo existe a lei estadual nº 12.906/08 que prevê o monitoramento dos presos e no Rio de Janeiro o governador aprovou a lei, mas ainda não há previsão de quando começará a vigorar.

As inscrições podem ser feitas no CEDHAP através dos telefones 3117- 6911/12 ou por e-mail [email protected], enviando o nome completo, telefone e a instituição que pertence.