Comerciantes de carne do município de Lajedo do Tabocal (localizado a 340 km de Salvador) têm prazo de 60 dias para encerrarem as atividades de abate irregular de bovinos e se organizarem para somente comercializar carne procedente de matadouros inspecionados.

A determinação foi apresentada pelo promotor de justiça Rafael de Castro Matias, durante audiência pública realizada no último dia 27, para discutir formas de combate à comercialização de carne de procedência imprópria no município. De acordo com o promotor de Justiça, o Ministério Público vem desenvolvendo, em todo o Estado, atividades que visam a regularização do abate, transporte e comercialização de carne, de forma a garantir o direito dos consumidores.

Durante a audiência, o representante do MP esclareceu que a comercialização de produto impróprio ao consumo constitui crime, com pena de 2 a 5 anos de detenção, devendo os comerciantes absterem-se de abater, sem autorização, animais para comercialização. Todos os presentes ficaram advertidos também que têm o prazo de 90 dias para a adquirir balcões refrigerados e os demais equipamentos necessários à atividade do açougue. Ultrapassado essse prazo, a Vigilância Sanitária e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) deverão fiscalizar as atividades, objetivando a repressão à comercialização da carne clandestina.

Participaram da audiência pública o juiz da comarca de Itiruçu, Alysson Floriano da Silva; o secretário municipal de Saúde, Joab Almeida; os vereadores Adalício da Silva, Pedro D'Ângelo, Joseilson dos Santos e Joelson Almeida; o gerente Administrativo Regional da Adab, escritório de Maracás, João Lúcio de Albuquerque; o inspetor do Ministério da Agricultura, Antônio Francisco Sales; o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Sebastião Eloy, além de outras autoridades, assim como pecuaristas e comerciantes. O combate ao abate clandestino é uma das metas que integra o Planejamento Estratégico do Ministério Público.