segunda-feira, 19 de maio de 2025
Audiência do Ministério Público (MP) que investiga as ocupações no Parque de Pituaçu, em Salvador, realizada na quinta-feira (dia 15/10), deliberou pela criação de uma força tarefa do MP, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Polícia Ambiental (Copa) para notificação, embargo e proposta de demolição, nos próximos 30 dias, de construções irregulares dentro do Parque.
"A prioridade máxima é a intensificação da fiscalização", aponta a ata da audiência. Técnicos do MP fizeram vistoria circunstanciada do parque nas últimas semanas e constataram enorme avanço das invasões nos últimos três anos.
Entre os que serão notificados estão o deputado Luiz Trindade, a sra. Eliete Magalhães e o delegado ACM, que deverão comparecer ao Ministério Público, no dia 1o. de dezembro, "portando os títulos de domínio de suas propriedades", segundo a ata da audiência.
Depois de afirmar que a poligonal do Parque de Pituaçu, definida por decreto do governador Paulo Souto, em 2006, é inconstitucional, o MP recomendou que a SEMA provoque o governador Jaques Wagner no sentido da revogação do decreto. A Conder tem pronta uma proposta de nova poligonal, que atende parte das exigências do MP, como reincorporar ao Parque as áreas não antropizadas que foram retiradas da poligonal e doadas a instituições privadas, como a UCSAL e a Fundação de Cardiologia.
Os sinais do abandono do parque estão no território e também na inépcia da gestão. A audiência do Ministério Público constatou que até 2003 o responsável pelo parque foi a Conder. A transferência da gestão para a SEMA virou uma novela sem fim. Em 2006 assumiu a gestão administrativa, porém só em 2009 assumiu a gestão de fato, assim mesmo de modo capenga. Estas indefinições geram um jogo de empurra que facilita o trabalho dos invasores, sobretudo os de colarinho branco.
