O Ministério Público estadual instaurou hoje, dia 20, procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades em convênio firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) com o Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que, segundo informações do Jornal A Tarde, firmou convênio com o Estado para construir 1.120 unidades habitacionais.
 
A informação foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto aos deputados da bancada de oposição, Heraldo Rocha, Gildásio Penedo e Luis de Deus, que estiveram no MP com o propósito de oferecer representações contra o Governo do Estado, que, de acordo com eles, "está realizando inúmeras contratações por meio de dispensas de licitação".

Recebidos por Lidivaldo Britto e pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), promotora de Justiça Rita Tourinho, os deputados informaram que, além do convênio celebrado com o Instituto Brasil Preservação, o Estado firmou, com dispensa de licitação, convênios para execução de serviços de limpeza na área da Secretaria de Saúde, de treinamento de servidores da Secretaria da Fazenda e está gastando valores "estratosféricos" com propagandas.

SEM LICITAÇÕES

Segundo os membros do Legislativo, "somente em 2007, o governo gastou 340 milhões com contratos firmados sem licitação". Atento às colocações, Lidivaldo Britto pontuou que o MP está preocupado com a questão dos convênios e com o gasto de quantias vultuosas, salientando que buscará trabalhar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificar a situação.

A Instituição, porém, disse o PGJ, não tem como interferir nos gastos com propaganda, já que cabe ao eleitorado, se achar necessário, cobrar do governo que aplique a verba da publicidade em outras áreas.

Para o chefe do MP, a atuação fiscalizatória da oposição é de grande importância para a democracia, pois, a partir do momento que os deputados provocam o MP, a Instituição requisita informações ao Governo, que acaba se sentindo pressionado a agir corretamente e "isso tem surtido bons efeitos".
 
As representações apresentadas por cidadãos ao MP, lembrou Rita Tourinho, têm resultado em diversas ações, como é o caso do estádio de Pituaçu e do concurso da Sesab. Além disso, acrescentou ela, a Instituição tem agido de ofício e está, por exemplo, acompanhando o processo relativo às obras da "Fonte Nova".
 
De acordo com a promotora, o MP analisou o primeiro edital de consulta pública, apresentou considerações e ele foi republicado, devendo, agora, ser novamente analisado pela Promotoria. Também na reunião, os deputados estaduais informaram que, ainda hoje, dariam entrada em representações contra o Estado devido a irregularidades em convênios geridos pela mesma pessoa e sem licitação no Ibametro e em doação de terreno pela Superintendência de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Sudic).