Direito

MP DISCUTE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR COOPTAÇÃO JOVENS A TRÁFICO

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| 15/10/2009 às 16:05
A reunião foi comandada pelo procurador Geral de Justiça Lidivaldo Brito
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Políticas públicas e medidas preventivas à cooptação de jovens, na faixa etária de 15 a 24 anos de idade, pelo tráfico de drogas e crime organizado foram discutidas pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e pela coordenadora do Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh), promotora de Justiça Márcia Virgens, com o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos; a superintendente da Secretaria do Trabalho, Maria Thereza Sousa; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Jairo Cunha; o major da Polícia Rodoviária Federal, Hilberto Teixeira; e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado, Reinaldo Sampaio. As proposições resultantes das discussões deverão constar em um Termo de Cooperação Técnica que será elaborado pelo Ministério Público e Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes do Estado (Setre) com vistas à formulação de uma ação integrada que beneficie a juventude baiana em situação de vulnerabilidade social.

As ações previstas para serem desenvolvidas pelos órgãos representados na reunião, realizada na sede do MP, deverão beneficiar jovens que residem em bairros periféricos de Salvador e nos municípios do interior do estado. Muitos deles, assinalou Lidivaldo Britto, abandonaram as escolas e não conseguem a inserção no mercado de trabalho porque lhes falta a qualificação profissional.

Por isso, acabam se tornando alvo fácil para o tráfico de drogas e o crime organizado. O PGJ acredita que é necessário haver uma cooperação técnica para que se viabilize, com mais eficiência, informação aos jovens moradores de bairros periféricos acerca de programas e políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado através da Setre, pois, para ele, a população que vive nos bairros periféricos desconhece os programas que podem efetivamente ajudá-la.


Segundo o secretário do Trabalho, existem na Bahia cerca de 200 mil jovens que não estudam nem trabalham, mas a Setre, imbuída no propósito de intermediar a inserção no mercado de trabalho, está à disposição para conjugar esforços e diminuir esse quantitativo. Atualmente, informou a superintendente Maria Thereza, a Setre desenvolve programas de qualificação e capacitação profissional, como o "Juventude Cidadã" e o "Projeto Trilha", e já está articulando o "Projovem Trabalhador", que será implantado em janeiro de 2010.
 
A disposição da Secretaria, destacou a promotora de Justiça Márcia Virgens, anima o MP, que não tem a pretensão de substituir o Estado na formulação de políticas públicas, apenas busca garantir a efetividade dos direitos sociais, como educação de qualidade e o direito ao emprego e à formação profissional para a juventude.


Também disposto a conjugar esforços para promover a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social, o vice-presidente da Federação das Indústrias lembrou que o Sistema Fieb e o Sesi capacitam jovens por meio de cursos profissionalizantes, podendo ser bons parceiros. O major PM Teixeira, por sua vez, informou que o Batalhão de Polícia Rodoviária desenvolve um exitoso projeto que atende crianças e jovens de zero a 17 anos incompletos, o "Projeto Patrulhando a Cidadania", que promove o resgate da cidadania de meninos e meninas que se encontram em situação de risco social.