O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado da Bahia ganhou reforço com a celebração de um protocolo de intenções entre o Ministério Público estadual, por seu procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto; a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), pelo secretário Romeu Tuma Junior; a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), pela coordenadora de Gestão Adriana Alvarez; a Fundação Escola Superior do MP (Fesmip), por meio do diretor, promotor de Justiça Cristiano Chaves Farias; e a Winrock International Institute for Agricultural Development, por sua gerente Debora Aranha, que se comprometeram a realizar ações integradas voltadas à prevenção do tráfico e oferecimento de apoio às vítimas, especialmente crianças e adolescentes.
 
O acordo permitirá uma maior integração entre as instituições, que constituirão uma comissão coordenadora para desenvolvimento e acompanhamento de ações previstas no protocolo.

Caberá à Secretaria Nacional de Justiça celebrar convênio com o Estado da Bahia com vistas à implementação de um "Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", que receberá, da própria SNJ, dados referentes ao tráfico no estado. O Ministério Público, por meio do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh), participará das ações previstas no protocolo e coordenará atividades de formação e educação em direitos humanos, justiça e segurança pública, com a colaboração do Grupo de Defesa da Mulher (Gedem).

TRÁFICO DE PESSOAS

A Instituição baiana combaterá, ainda, no âmbito de suas atribuições, a prática de crimes relacionados ao tráfico de pessoas e desenvolverá campanhas de combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, o MP introduzirá disciplinas e conteúdos programáticos relacionados ao crime de tráfico de pessoas nos cursos de especialização e extensão promovidos pela Instituição e realizará oficinas de formação e sensibilização destinadas à sociedade civil e aos órgãos que atuam na rede de enfrentamento ao tráfico. A promoção de atividades acadêmicas caberá também à Fesmip, que oferecerá cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização e/ou extensão em direitos humanos, justiça e tráfico de pessoas.

A Secretaria da Justiça da Bahia comprometeu-se, no protocolo, a envidar esforços junto a SNJ para viabilizar a implementação de um "Núcleo de Direitos Humanos" especializado no atendimento jurídico e psicossocial a vítimas do tráfico de pessoas, com equipe multidisciplinar. Todas as ações serão apoiadas pela Winrock, que contribuirá com o desenvolvimento e implementação da política e do "Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", e realizará projetos e atividades itinerantes em áreas de vulnerabilidade social na Região Metropolitana de Salvador, no sentido de reduzir a os riscos enfrentados por jovens e adolescentes e estimular o protagonismo juvenil na prevenção ao tráfico de pessoas.