Em acalorada discussão, que já dura anos, o Congresso Nacional Brasileiro, após deliberação, "pariu" uma reforma eleitoral que, excetuando a questão da internet e da propaganda eleitoral, em muito pouco modifica, ou justifica, a perda de tempo, pois de substancial, nada se mudou.

                       
Não se discutiu, ou votou: a instituição do voto distrital; a extinção da vaga de suplente de senador; o financiamento público das campanhas; a instituição do sistema eleitoral misto, com lista fechada; o fim da representação parlamentar dos partidos que não obtiverem índice mínimo de 5% dos votos válidos no estado; a fidelidade partidária, dentre outras medidas/sugestões que deixaram de ser apreciadas.

                       
Daquilo que o Congresso resolveu votar (a primeira versão, havia sido aprovada na Câmara em 08 de julho), o Senado aprovou, e acrescentou a mesma dita reforma, várias modificações, o que obrigou o texto a voltar para a Câmara, que (ufa!), em um dia, votou a versão final do projeto, derrubando quase todas as modificações feitas (60 das 64 realizadas).

                       
Pelo texto aprovado, a internet fica liberada para a campanha eleitoral, mas com restrição à realização de debates - que passam a seguir as mesmas regras aprovadas para rádio e TV. Foi acatada a liberação para o "veiculo", prevendo "a livre manifestação do pensamento", desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta.

                       
Também haverá punição aos provedores de internet que não retirarem do ar propaganda gratuita irregular, após notificação judicial, isentando-se os provedores nos quais existam propagandas irregulares sem conhecimento prévio. É o caso de um blog hospedado por provedor, publicar propaganda irregular sem conhecimento deste.

                       
Para a internet, o texto-base prevê ainda proibição na divulgação, em sites, de pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, mesmo que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

                       
Os sites oficiais de entidades públicas estão impedidos de mostrar anúncios de candidatos e partidos. A propaganda eleitoral paga deverá sair do ar, 48h antes da realização do pleito.

                       
Já os sites com propaganda eleitoral gratuita, ficam autorizados a permanecer no ar, mesmo no dia das eleições. Sem essa emenda, os sites de candidatos e de seus apoiadores, teriam que ficar indisponíveis para acesso dois dias antes das eleições.

                       
Além destas alterações, ficou estabelecido que: Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição; Uma parcela dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo TSE em cada eleição, devendo estes votos manter o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.

                       
Não será permitida propaganda eleitoral nas árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios. Estão liberados cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não atrapalhem o trânsito. Os trios elétricos continuam proibidos, exceto para sonorização de comícios. Os showmícios também não podem ser realizados.

                       
Como a "mini-reforma", ficou bem aquém do que se pretendia, já existem alguns Deputados, com a idéia de se reavaliar 30, das 60 emendas propostas pelo Senado e rejeitadas em primeira votação (onde se inclui a questão dos candidatos "ficha suja"). Mas por conta do curto tempo que ainda se tem para se aprovar a reforma (que tem prazo fatal para sua validade até o final deste mês), de certo mesmo, é que nada de substancial mudará para as eleições do próximo ano.