Com a participação de autoridades de todo o Brasil e também de Portugal, o Ministério Público da Bahia celebra nesta sexta-feira, 25, os 400 anos de existência do Ministério Público Brasileiro, com a realização de uma solenidade comemorativa, às 19 horas, no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa.

  Na oportunidade, 103 pessoas serão agraciadas com a "Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro", instituída com o objetivo de reconhecer autoridades, pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de relevantes serviços à sociedade ou à Instituição.

  Conforme ressalta o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, as comemorações foram organizadas pelo MP baiano porque foi na Bahia que o Ministério Público brasileiro iniciou sua história, no momento em que foi criado o Tribunal da Relação do Estado do Brasil, em 1609.

  Além do procurador-geral de Justiça da Bahia, estarão presentes na solenidade o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o procurador-geral da República do Brasil e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Monteiro Gurgel Santos; o governador Jaques Wagner; o prefeito João Henrique, os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, respectivamente, deputado Marcelo Nilo e desembargadora Sílvia Zarif; a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon; o vice-procurador-geral da República de Portugal, Mário Dias Gomes; o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Leonardo Azeredo Bandarra; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.

  Outras autoridades nacionais participarão do evento, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça, José de Castro Meira; a procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Moreira Luz; os procuradores-gerais de Justiça dos estados; e conselheiros do CNMP.

   APOIOS

   O "Projeto do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro" tem o patrocínio master da Petrobras e premium do Bradesco; apoio da Fundação José Silveira, Odebrecht, Braskem e Coelba; e apoio institucional do Governo da Bahia, Conamp, CNPG, Tribunal de Justiça da Bahia, Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Fundação Escola Superior do MP (Fesmip).

   Na parte da manhã, ocorrerão duas reuniões. Às 8h30, na sede da Ampeb, localizada no Boulevard América, nº 59, Jardim Baiano, será realizada a XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, com a presença de presidentes das associações estaduais do MP, que discutirão as férias forenses, a aprovação do Projeto de Lei da Defensoria Pública, a aprovação final da correção dos subsídios dos procuradores e promotores de Justiça e outros projetos em tramitação no Congresso Nacional que digam respeito às prerrogativas dos membros do MP.
 
  Às 9h, acontecerá a reunião ordinária do CNPG, na sede do MP, quando serão apresentados o "Relatório do I Encontro Nacional de Controle Interno dos Ministérios Públicos" e as solicitações da "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos".

A história do Ministério Público teve início em 7 de março de 1609, no Brasil Colônia, com a instalação, na Bahia, do Tribunal da Relação do Estado do Brasil - o primeiro Tribunal de Justiça das Américas. Nele foi prevista, pela primeira vez no país, a figura do promotor de Justiça, que atuava também como procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco. Assinado pelo rei Filippe III, soberano da Espanha e de Portugal, o regimento do Tribunal estabelecia que o 'Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco e Promotor de Justiça', cargo exercido por um dos dez desembargadores que formavam a Corte, tinha como papel "saber de todas as cousas que tocarem à Coroa e Fazenda, para requerer nellas tudo o que fizer a bem da Justiça".

Somente em 1751 foi criado, no Rio de Janeiro, o segundo Tribunal da Relação do país, que, em 1808, com a chegada da família real portuguesa, foi transformado em Casa de Suplicação do Brasil. Neste novo tribunal, de acordo com pesquisadores, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa e Fazenda e de promotor de Justiça foram separados, passando a ser ocupados por dois titulares diferentes. Este foi o primeiro passo para a separação total das funções da Procuradoria da Coroa (que defendia o Estado e o fisco) das do Ministério Público, que veio a ser efetivada definitivamente com a Constituição Federal de 1988.