O Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária judicante realizada hoje pela manhã, na Sala de Sessões, conduzida no primeiro momento pela presidente Sílvia Zarif e posteriormente pelo 2º vice-presidente, desembargador Jerônimo dos Santos, o anteprojeto de lei que será enviado para a Assembleia Legislativa, com as alterações e emendas apresentadas pelos desembargadores.

O encaminhamento do anteprojeto à Assembleia atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a reestruturação administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia.

Durante a plenária também foi informada a convocação de sessão extraordinária judicante para o próximo dia 21, às 14 horas, com vistas a apreciar uma pauta composta exclusivamente por mandados de segurança relativos a concursos públicos, bem como embargos de declaração e agravos regimentais.

Da pauta do dia, composta por 144 feitos, foram apreciados mandados de segurança, embargos de declaração, agravos regimentais e ações penais.