O Tribunal Pleno, em sessão extraordinária administrativa conduzida pela presidente Sílvia Zarif, aprovou o envio, para a Assembleia Legislativa, de anteprojeto de lei que atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a reestruturação administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia.

O texto, porém, ainda será apreciado nesta quarta-feira (9) às 14 horas, quando os desembargadores poderão apresentar emendas antes do encaminhamento ao Poder Legislativo.

A presidente Sílvia Zarif ressaltou que todas as medidas solicitadas pelo CNJ já tiveram encaminhamento, enumerando, entre as quais, a feitura e envio do Plano de Trabalho capaz de garantir a administração direta do serviço judiciário no Estado, e relatórios frequentes das atividades do Poder Judiciário da Bahia no que tange às ações determinadas pelo Conselho.

O desembargador José Olegário Monção Caldas registrou as atividades da Comissão de Informática com o objetivo de garantir celeridade e economia na prestação dos serviços da Justiça, citando projetos do Plano de Ação de Informatização do Poder Judiciário, concretizado através do Decreto nº 021 de 2008 da Presidência do TJ, como o Acórdão Digital e o Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A plenária foi marcada ainda pela despedida do desembargador Gilberto Caribé, homenageado pelos desembargadores, na sua última participação no Tribunal Pleno antes da aposentadoria.

"Perderemos um abundante manancial de conhecimento jurídico, força moral, ética e, não podemos esquecer, de humor refinado. O Tribunal perde, mas o mundo jurídico ganha com a atuação do desembargador na advocacia", disse o desembargador Lourival Trindade.