O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahua decidiu nesta sexta-feira, 14, por 13 votos contra 11 anular sua decisão anterior de considerar a composição das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa pela data da eleição, outubro de 2006, e volta a valer a partir da data de posse do novo governo e funcionamento da ALBA, fevereiro de 2007.

  Prevaleceu o voto de vista da desembargadora Marta Karaoglan com a tese de que, vale o assento na casa, ou seja, a efetivação do novo governo, em 1º de janeiro de 2007 e reabertura dos trabalhos legislativos, quando uma parte de deputados que havia sido eleita na composição de forças para Paulo Souto, então PFL, aderiu a base do governo Wagner.

  Para o procurador geral de Justiça da Assembleia Legislativa, Graciliano Bomfim, foi uma decisão sensata do Pleno do TJ, pois, "dá a oportunidade a ele próprio de examinar a matéria".

  ENTENDA O CASO

  Houve uma polêmica muito grande, na ALBA, sobre a correlação de forças políticas e a composição das Comissões Temáticas. A base governista, já com as adesões, entendia que valia a data de abertura dos trabalhos legislativos (fevereiro de 2007) e assim impôs a maioria nas comissões e deram-se as suas formatações. A oposição entendia que valia a data da eleição (outubro de 2006) e recorreu À Justiça.

  O Pleno do TJ, sem obedecer o que diz seu regimento interno, votou a matéria sem considerar os 2/3 da sua composição e deu ganho de causa à oposição. Assim, diante de decisão judicial, o presidente da ALBA, na época, zerou as comissões temáticas e fez uma nova eleição. Mas, ao mesmo tempo, recorreu através de sua Procuradoria Jurídica, com a tese de que o Pleno descumprira o seu próprio regimento.

  A matéria já vinha sendo postergada no Pleno há seis meses e, hoje, teve desfecho com o retorno à posição inicial (valendo a data da posse de Wagner e posterior abertura dos trabalhos legislativos). Agora, o processo será redistribuido para designação de novo relator para novo julgamento, mais adiante, obedecendo-se os 2/3 do Pleno.

  COMISSÕES ESTÃO ZERADAS

  Na última terça-feira, 11, a pedido do líder do governo na ALBA, deputado Waldenor Pereira (PT) e atendendo o artigo 35 do Regimento Interno da Assembleia, as Comissões foram novamente zeradas diante da nova composição de forças na Casa, com o anúncio do desligamento do PMDB da base.

  O presidente Marcelo Nilo atendeu mesmo antes do julgamento do recurso no Pleno, o qual, aconteceu hoje.

  Portanto, na próxima terça-feira, 18, data limite para composição das novas comissões, com essa decisão do Pleno, a base governista poderá ter a maioria nas principais comissões, como tanto deseja.