Pela sexta vez consecutiva, nesta sexta-feira, 23, o Tribunal Pleno do TJ/BA adiou a votação do recurso interposto pela Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa da Bahia para tentar derrubar a decisão inicial do Pleno que considerou os resultados eleitorais de 2006, como a base para a formação das Comissões Temáticas da ALBA.
Hoje, a matéria sequer foi analisada.

   No último dia 10, o julgamento foi adiado após pedido de vistas da desembargadora Marta Karaoglan. Nessa data, o recurso da ALBA passou a ser apreciado com o voto do relator desembargador Eserval Rocha, o qual, manteve sua decisão anterior considerando os resultados eleitorais de outubro 2006 e não as mudanças e as adesões partidárias à base do governo a partir do início do ano legislativo (fevereiro 2007). 

   A desembargadora Marta Karaoglan, que só assumiu o posto em maio deste ano, entendendo que não tinha conhecimento pleno do assunto para dar o seu voto e precisava analisar a matéria com mais atenção, solicitou vistas ao processo. 

   Hoje, esperava-se que, com a presença de Marta Karaoglan e do relator da matéria, Eserval Rocha, a matéria fosse finalmente votada. Mas, a desembargadora presidente, Silvia Zarif, não levou adiante. O processo sequer foi anunciado durante toda a sessão que começou às 8h30min e só terminou por volta das 14h30min.

   Diante disso, o recurso deverá ser apreciado na próxima sessão judicante e continua a valer, na Assembleia, a constituição das comissões com base no resultado eleitoral de 2006 (outubro) e não a contar do início do ano legislativo (fevereiro de 2007), quando muitos parlamentares haviam aderiado à base do governo. 

   Ao que tudo indica, diante da morosidade do TJ, a Assembleia reabre o ano legislativo sem o resultado desse recurso.    

   SESSÃO DE HOJE
  
   Ainda na sessão de hoje, a desembargadora Sílvia Zarif, que, antes da apreciação dos 146 feitos em pauta, ressaltou a importância da Conferência Livre sobre Novas Políticas de Segurança Pública, promovida hoje pelo Tribunal de Justiça, em etapa preparatória à Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em agosto, em Brasília.

  Logo depois, um kit contendo informativos sobre proposta da Conferência foi repassado aos desembargadores.

  A desembargadora ressaltou ainda a importância do preenchimento, por parte dos desembargadores, do formulário de produtividade requisitado pelo CNJ e disse que uma reunião já está agendada para  prestar os esclarecimentos necessários para a finalização do procedimento. 

 Nos julgamentos, foram apreciados agravos regimentais, exceção de suspeição, ação penal, restauração de autos, suspensão de liminar ou antecipação de tutela, embargos de declaração e mandados de segurança.

  Na sesão registre-se que o clima continua bastante tenso entre os desembargadores diante de divergências entre eles.