Apresentar contribuições para a formulação das diretrizes de uma nova política de segurança pública para o país. Esse é o objetivo da Conferência Livre de Segurança Pública do Ministério Público, que reunirá, durante o próximo dia 27, procuradores e promotores de Justiça, assessores jurídicos da Instituição, delegados, peritos, técnicos e oficiais de polícia para debater o eixo temático "Repressão Qualificada da Criminalidade".

A conferência será aberta pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e terá palestra do delegado da Polícia Federal e representante regional da Interpol no Amapá, Francisco Vicente Badenes Júnior, que debaterá sobre "Investigação e Combate a Grupos de Extermínio". As inscrições para o evento podem ser realizadas até a próxima quinta-feira, dia 23, por meio do portal do MP: www.mp.ba.gov.br

As conferências livres são, segundo o Ministério da Justiça - órgão idealizador da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) -, um importante instrumento de exercício da democracia, que possibilita a participação de diferentes segmentos da sociedade na construção de um novo paradigma de segurança pública para o Brasil. Elas são etapas preparatórias para a Conseg e têm caráter mobilizador e propositivo, podendo ser promovidas pelos variados segmentos da sociedade civil.

As proposições, resultantes das conferências livres, serão apresentadas para discussão durante a etapa nacional, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de agosto, com o objetivo de definir princípios e diretrizes orientadores da política nacional de segurança pública como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental do cidadão.

Conforme informações do Ministério da Justiça, a Conseg é um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). A sua formatação envolve um amplo processo participativo, com etapas de discussões estaduais, municipais eletivas e preparatórias, conferências livres, conferência virtual, seminários temáticos e outras ações que possibilitam ao cidadão encaminhar propostas à etapa nacional.