Em documentos expedidos hoje, dia 14, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto recomendou ao secretário de Segurança Pública, César Nunes, e ao delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, "a instalação de novas delegacias de Polícia em Salvador, o redimensionamento das áreas abrangidas, contemplando, inclusive, o Subúrbio Ferroviário, os bairros da Paz e de Mussurunga".

Nas Recomendações 03/09 e 04/09, o chefe do Ministério Público estadual assinala o incremento da violência ao longo dos últimos dez anos, sem que o número de delegacias existentes na capital fosse ampliado para atender, de maneira satisfatória, ao enfrentamento da criminalidade. Com um contigente populacional de cerca de 2 milhões e 700 mil habitantes, Salvador conta apenas com 16 delegacias de Polícia, excluindo as especializadas, sendo que na orla marítima há uma concentração de seis unidades, acentua Lidivaldo Britto.

O PGJ informa que as recomendações foram baseadas no levantamento efetuado pelo Núcleo de Atendimento para Assuntos Criminais (Nacrim) e em inspeções efetivadas pelos promotores de Justiça do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) nas delegacias de Polícia da capital, atendendo ao que preconiza a Constituição Federal de que "cabe ao Ministério Público o exercício do controle externo da atividade policial".

MP VAI AS RUAS

Lidivaldo Britto destaca ainda que, dando continuidade ao projeto 'MP Vai às Ruas' - que utiliza um ônibus-escritório que percorre os bairros carentes da capital e do interior prestando atendimento à população -, foram realizadas em 1º de novembro de 2008 e 25 de março de 2009 audiências públicas nos bairros da Paz e de Mussurunga, respectivamente, com a participação de diversas lideranças comunitárias, "ocasiões em que reivindicaram a instalação de delegacias de Polícia, uma vez que as duas áreas encontram-se sob a circunscrição da 12ª Delegacia de Polícia (DP), situada no bairro de Itapuã, que, por sua vez, abrange outras localidades". Nas Recomendações, ele ressalta que o Bairro da Paz, com aproximadamente 65 mil habitantes, e o bairro de Mussurunga, com cerca de 101 mil moradores, foram cenário de chacinas em 7 de junho e 19 de julho de 2008, que vitimaram sete e quatro pessoas respectivamente.

Com relação ao Subúrbio Ferroviário, o PGJ informa nas Recomendações que a área é objeto do Programa de Redução de Danos Sociais, implementado pelo MP em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e a Universidade Federal da Bahia, possuindo população estimada de mais de 500 mil pessoas, existindo ali apenas a 5ª DP.