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O fim do Direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça, e isso perdurará enquanto o mundo for mundo, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta, a luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos.
Tomando como referência este trecho de "A Luta pelo Direito" do célebre jurista Alemão, Rudolf Von Ihering, cujo livro é fonte inspiradora para todo estudante das ciências jurídicas revelando que o Direito não é somente uma pura teoria, mas uma força viva, nós, Delegados de Polícia concursados e aguardando nomeação, perguntamos um tanto desolados: Até quando esperar? O que nos resta fazer? Temos lutado incessantemente pela nomeação e posse.
Decorridos 10 meses desde a formatura, realizamos ampla mobilização, angariando manifestações de apoio dos mais representativos segmentos da sociedade civil como OAB, Arquidiocese de Salvador, Associação de Delegados, Sindicato dos Policiais, CUT, UPB, FETAG. Até um abaixo-assinado de iniciativa da própria base governista na Assembléia Legislativa do Estado pela nomeação e posse dos Delegados foi realizado, obtendo a adesão de 85% dos membros daquela casa.
Tais iniciativas demonstram claramente que a efetiva incorporação dos Delegados aos quadros da policia civil não é uma causa exclusiva deles, mas de toda a comunidade, face ao crescimento exponencial da criminalidade em contraste com a existência de 135 cidades desprovidas de Autoridade Policial Titular.
Por conta desse quadro grave, a população, maior prejudicada, é submetida a sofrimentos para o registro de ocorrências policiais, lavratura de autos de prisão em flagrante e instauração de inquéritos, o que contribui para a impunidade e, nas palavras do Eminentíssimo Cardeal Primaz, "extraordinária escalada da violência, trazendo luto, desespero, desilusão, desconfiança, insegurança e medo ao povo".
Ilustrativo dessa situação foi o toque de recolher, imposto pelo Judiciário às crianças e adolescentes das cidades de Santo Estevão, Antonio Cardoso e Ipecaetá bem como a destruição da delegacia de policia de Canavieiras, conforme relatam respectivamente, A Tarde On line na edição de 15-06 e O Correio em 20-06-09.
Cumpre observar ainda, que essa turma de Delegados é composta de profissionais vocacionados. Cerca de 80% são Pós graduados, alguns com mestrado, outros possuem experiência no exterior, com atuação em Portugal, França e na Itália a serviço da Anistia Internacional; sem esquecer o expressivo número com militância nos movimentos sociais ligados, inclusive, às origens políticas do Governador.
Lamentavelmente essa mão de obra altamente qualificada e, posteriormente, preparada ao longo de quatro meses pela ACADEPOL-BA, ao custo de seis milhões de reais para o contribuinte, permanece à espera do bendito decreto de nomeação. Por fim, muitos dirão: Ora, sendo Operadores do Direito, o caminho óbvio é recorrer à Justiça. Por que não o fazem? Retardamos ao máximo essa opção porque no dia exato da formatura, em 14 de agosto de 2008, o Diário Oficial do Estado assegurava, ipsis litteris "Policia civil ganha mais 99 Delegados"
Os novos policiais serão incorporados hoje à instituição e vão atuar em unidades do interior do estado. Ademais, perdura ainda o prazo de validade do concurso e confiamos na palavra de Sua Excelência, o Governador, que em inúmeras entrevistas assegurou que seríamos nomeados. Até quando esperar?
(José Ribeiro Lopes, advogado, por e-mail)