O Ministério Público estadual, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Ibama, secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e de Recursos Hídricos (Semarh) e a Superintendência do Meio Ambiente (SMA) da Prefeitura Municipal do Salvador reuniram-se na tarde desta sexta-feira, dia 10, para tentar um entendimento para questões relacionadas a obras que vêm sendo realizadas na Avenida Paralela, especialmente o aterramento do leito do Rio Trobogy, em Área de Preservação Permanente (APP).

De acordo com o MP e os órgãos ambientais, as obras são irregulares e a justificativa de que serviriam para o combate a focos de dengue não se justifica. Um laudo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), encaminhado à promotora de Justiça Hortênsia Pinho, atesta que não há na região foco de dengue.

Ao contrário disso, segundo destacou a diretora-geral do IMA, Beth Wagner, também utilizando informação da Sesab, aterro em lagoas facilitam a proliferação de insetos. "Não existe recomendação de aterramento de recursos hídricos para o controle de focos da dengue", esclareceu.

DEMONIZADOS

Presidindo a reunião, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto destacou que o Ministério Público e os órgãos ambientais não podem ser "demonizados" como se fossem responsáveis por impedir o progresso da cidade.

"O Ministério Público está aqui tentando dialogar, num clima civilizado, apesar da indignação. Mas quando, em razão do descumprimento da legislação, ajuizamos uma ação, o MP é o algoz, que está impedindo o desenvolvimento da cidade. Não somos uma instituição radical", frisou Lidivaldo.
 
A situação do licenciamento das obras pela Prefeitura, sem a anuência dos órgãos ambientais, foi uma das questões mais debatidas durante a reunião, que contou também com a presença dos promotores de Justiça Cristina Seixas Graça, Sérgio Mendes e Marcelo Henrique Guedes; do secretário da Sema, Juliano Matos, e da Semarh, Júlio Rocha; do superintendente do Ibama, Célio Pinto; do superintendente da SMA, Luiz Antunes Nery; e de técnicos do IMA.

Segundo Hortênsia Pinho, as obras não autorizadas afrontam as competências dos órgãos ambientais, uma vez que, em verdade, tratam-se de obras de terraplenagem para construção de uma via pública. "O MP é a favor da municipalização do licenciamento, mas desde que haja a regulamentação prevista em lei. É imprescindível a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que não existe de fato, e do Fundo de Meio Ambiente, que só existe figurativamente", explicou ela. O superintendente Antunes Nery, por sua vez, afirmou que não teceria comentários sobre a obra em virtude dela estar sub judice, com alvará judicial. A sua posição foi contestada pelos representantes do MP e dos demais órgãos, que afirmaram estar ali para tentar esclarecer pontos das obras que estão gerando embates com a Prefeitura e levando à judicialização de questões que poderiam ser evitadas. O superintendente afirmou que a competência para tratar do assunto seria do titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, da Prefeitura de Salvador, Antônio Abreu. Considerando que a questão é muito grave, e que o MP espera explicações sobre a finalidade da obra e sobre a responsabilidade de sua autorização, foi definida a realização de uma nova reunião, agora com a presença do secretário Antônio Abreu, em data a ser definida.