O recurso interposto pela Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa para tentar derrubar a decisão inicial do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia que considerou os resultados eleitorais de 2006, como a base para a formação das Comissões Temáticas da ALBA, foi adiado mais uma vez para dentro de mais 15 dias, após pedido de vistas da desembargadora Marta Karaoglan.

  De toda sorte, o recurso passou a ser apreciado com o voto do relator desembargador Eserval Rocha, o qual, manteve sua decisão anterior considerando os resultados eleitorais de outubro 2006 e não as mudanças e as adesões partidárias à base do governo a partir do início do ano legislativo (fevereiro 2007). 

   A desembargadora Marta Karaoglan, que só assumiu o posto em maio deste ano, entendendo que não tinha conhecimento pleno do assunto para dar o seu voto e precisava analisar a matéria com mais atenção, solicitou vistas ao processo.

   Ainda assim, a presidente da sessão do Pleno, desembargadora Lealdina Torreão, abriu espaço para que outros desembargadores votassem na matéria, uma vez que o voto do relator fora dado, mas, ninguém votou e preferiu aguardar o tempo de vistas da desembargadora Marta, ficando a decisão para nova sessão.

  Muitas discussões na sessão de hoje, sobretudo as acaloradas entre os desembargadores Eserval Rocha e Olegário Monção Caldas. 

  SESSÃO

   Dirigido pela desembargadora Lealdina Torreão, o Tribunal Pleno está reunido neste momento em Sessão Ordinária Judicante com 124 processos em pauta para apreciação dos desembargadores, entre mandados de segurança, ação direta de inconstitucionalidade, agravo regimental e petições.

No início dos trabalhos foi aprovada moção de congratulação ao desembargador Paulo Furtado, decano do Tribunal, agraciado esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça com o Troféu Dom Quixote da La Mancha, concedido a personalidades que se destacam na defesa da ética, moralidade, dignidade, justiça e direitos da cidadania. O desembargador atua no STJ na condição de ministro convocado.

A presidente Sílvia Zarif participa, em Rondônia, da reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.