Por meio dos projetos de indicação 108/09 e 109/09, apresentados na Câmara Municipal, o vereador Orlando Palhinha (PSB) defende a adoção do Serviço Social Escolar nas redes públicas estadual e municipal. Segundo ele, a iniciativa assegurará que sejam avaliadas, elaboradas e executadas ações preventivas e de enfrentamento às situações emergentes que expressem violência, dificuldades interpessoais entre alunos, familiares e funcionários da escola, além das de ordem sócio-econômica que afetem os estudantes.

O vereador observa que a proposição é de natureza socioeducativa e visa a contribuir para a educação e formação do indivíduo: "A dimensão deste trabalho é ampla, pautada na defesa de uma política educacional efetiva, ampliando a concepção do processo pedagógico e compondo um trabalho coletivo que visa à autonomia crítica das pessoas e comunidades, desse modo, propiciando conhecimento de seus deveres e direitos, sobretudo conhecendo os mecanismos para acessá-los através das políticas públicas".

Orlando Palhinha explica que o Serviço Social Escolar é formado por equipes multi ou interdisciplinares, compostas por pedagogos e assistentes sociais. Cabe ao assistente social o papel de articulador das diversas políticas sociais, "visando mitigar as desigualdades e, com isso, combater a evasão escolar". Tendo como referência os inúmeros problemas que atingem os alunos e suas famílias, o Serviço Social tem a função de analisar e diagnosticar suas causas, com o objetivo de atuar preventivamente.

"Esses problemas causam, ainda, o baixo rendimento escolar, desinteresse pelo aprendizado, problemas disciplinares, insubordinação a qualquer regra escolar, vulnerabilidade às drogas, atitudes e comportamentos agressivos e violentos", adverte o vereador. Palhinha justifica, ainda, que a existência de um profissional da área de serviço social é uma das medidas que podem criar condições para o efetivo exercício da cidadania nas escolas públicas: "Sem dúvida, esse serviço contribuirá para a inclusão social das nossas crianças e adolescentes".

Proposta

De acordo com a proposta do vereador que tramita na Câmara, o Serviço Social Escolar será desenvolvido por profissionais e estagiários habilitados em Serviço Social. Entre as competências, ele cita: efetuar levantamento de natureza social e econômico das famílias para caracterização e identificação da população escolar, para enfrentamento das problemáticas cotidianas; elaborar e executar programas de orientação social e familiar, visando à prevenção da evasão escolar e melhoria do desempenho do aluno; e integrar o Serviço Social Escolar a um sistema de proteção social mais amplo, operando de forma articulada através de outros benefícios e serviços assistenciais.

Além disso, enumera: coordenar os programas assistenciais já existentes na escola, a exemplo da Merenda Escolar; elaborar programas e visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade social e familiar do educando, possibilitando a interação e intervenção deste profissional no âmbito escolar para uma assistência adequada à sua realidade; e participar em equipe multidisciplinar como supervisão escolar, psicólogo, profissional da saúde e assistente social, para a elaboração de programas que visem a prevenir a violência e o uso de substâncias psicoativas (álcool/drogas), bem como o esclarecimento sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública.