Após três anos de negociação no Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, o Estado pagará cerca de R$ 74 milhões a 26 credores, decisão tomada ontem em reunião na Presidência do TJ. As bases definitivas para o acordo, que será firmado em audiência  no próximo dia 2 de junho, estabeleceram um deságio de 62% do valor da dívida.

A definição foi recebida com satisfação pela presidente Sílvia Zarif, que abriu a reunião, ausentou-se para despachos e retornou ao final para selar o acordo. Entre os precatórios que serão pagos, há o do Tingui, um débito em torno de R$ 4,8 milhões e que envolve sete credores oriundos de desapropriação da área vizinha ao Fórum Ruy Barbosa.

O pagamento da dívida, como explica o juiz coordenador do NCP, Benedito da Conceição dos Anjos, é reflexo de um acordo que vem sendo cumprido integralmente pelo Estado e municípios desde o início das atividades do Núcleo, em 2006, o que tem contribuído para moralizar o instituto do precatório. O valor bruto dos 26 precatórios em questão girava em torno de R$ 195 milhões.

NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

De acordo com o juiz coordenador, o Núcleo de Conciliação de Precatórios já intermediou mais de 120 negociações envolvendo o Estado da Bahia (administração direta e indireta), o município de Salvador e cerca de 120 municípios do interior, com destaque para as comarcas de Ilhéus, Camaçari, Feira de Santana e Catu.

Para o início do segundo semestre, informou o juiz Bendito da Conceição dos Anjos, no dia 5 de agosto haverá uma reunião sobre precatórios de natureza  alimentar que envolve cerca de 300 credores, em que o Estado já sinalizou a possibilidade de acordo.

Na reunião desta tarde, participaram a procuradora adjunta da PGE, Joselita Cardoso Leão, os procuradores Aírton Bittencourt e Hélio Veiga e  o gerente financeiro da Secretaria da Fazenda, Ranulfo Contreiras Lima, além dos credores, acompanhados por seus respectivos advogados.