O cadastramento das senhas de acesso ao sistema de publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que terá nesta terça-feira, 12, sua primeira edição publicada no site do Tribunal de Justiça, foi iniciado hoje nos gabinetes dos desembargadores, nos órgãos administrativos do TJ e no Ipraj. 

O novo sistema, já em funcionamento, é constituído basicamente de uma caixa de texto para postagem das publicações de atos administrativos e judicantes das Justiças de primeiro e segundo graus.

As Varas poderão postar suas decisões utilizando o módulo de publicações do Saipro, que é interligado ao novo sistema.
Nos primeiros 30 dias, o DPJ impresso ainda será distribuído, prazo necessário para acostumar os leitores à versão eletrônica e para a realização de retificações de possíveis problemas no sistema.

Para a validação legal dos atos publicados por via eletrônica está sendo adotado o mecanismo de certificação digital pelo sistema de chaves ICP Brasil, que funciona como uma assinatura eletrônica, garantindo a irrevogabilidade e a irretratabilidade das publicações, segundo o disposto na Lei 11.419/06.

O coordenador do projeto, Oscar Bellucci, da Comissão de Informática do TJ, informou que em breve será disponibilizado no sistema um arquivo de modelos de documentos pré-formatados, que poupará tempo e evitará a ocorrência de erros nas publicações.

Atualmente já é possível o cadastramento de modelos por parte do usuário, mas posteriormente os formatos de todos os tipos de documentos estarão previamente acessíveis, restando ao usuário o preenchimento dos dados faltantes.

ESTATÍSTICAS

Também será implementada a consulta de estatísticas dos dados publicados, ferramenta que deverá ser utilizada como relatório para auxiliar a gestão do TJ.

O DJE terá uma ferramenta de busca mais eficiente porque, ao contrário da versão on-line antiga, que era digitalizada a partir de fotografias da edição impressa, terá arquivos de texto salvos.

Todos os atos postados diariamente serão salvos em banco de dados até o horário-limite, quando o sistema automaticamente faz o apanhado geral e encaminha para publicação.

O tempo limite de publicação para o Caderno 1, que traz decisões administrativas e judicantes do TJ, é às 20 horas. O Caderno 2, que contempla as decisões das Varas da capital, encerra-se às 18 horas e os cadernos 3 e 4, voltados para as comarcas de entrância intermediária e inicial, às 17 horas.

As comarcas do interior ligadas à rede corporativa já poderão publicar normalmente e a previsão é que todas as outras estejam conectadas dentro de 90 dias.

Os servidores, juízes e desembargadores podem aprender a utilizar o sistema consultando o manual disponível no link Publicações do site do TJ.