Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no Recurso Ordinário 00075/2008, assegura possibilidade da criação de uma nova entidade sindical que congregue fração da categoria com condições de trabalho específicas. A sentença proferida no processo movido pelo Sindsefaz - Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado da Bahia contra o IAF - Instituto dos Auditores Fiscais abre precedente para a existência de novos sindicatos na secretaria estadual da Fazenda, mediante desmembramento de categorias do sindicato mãe.

  A sentença que ainda proíbe o IAF de utilizar a expressão sindical até que possua o registro definitivo do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de multa diária de mil reais, foi recebida com cautela pelos servidores da secretaria da Fazenda, que hoje vive momentos de turbulência nunca vistos em sua história.

   Isto porquê os desembargadores entenderam que não há obstáculos legais para que, pela via do desmembramento, o IAF venha a conseguir o registro definitivo. "É perfeitamente compreensivel que queiram criar uma nova entidade sindical para sua representação exclusiva" disse nos autos a Desembargadora Ivana Magaldi, relatora do processo.

   A decisão, apesar de favorável ao Sindsefaz como único sindicato dos servidores da secretaria da Fazenda foi comemorada pelos auditores do IAF, que jamais pleitearam a representação sindical de toda a secretaria, mas sim da categoria específica dos auditores fiscais, o que foi reconhecido expressamente na sentença.

SINDICATO DOS
AGENTES DE TRIBUTOS

A sentença também foi recebida com grande expectativa por um influente grupo de agentes de tributos do interior, que tramam a fundação de um sindicato próprio. Eles acham que o Sindsefaz muitas vezes tem se dividido entre os interesses dos auditores e dos agentes de tributos, e não vem se saindo bem com nenhuma das categorias.

A questão do aumento do teto salarial, uma promessa alardeada por diretores do Sindsefaz, e que foi frustrada pela queda de arrecadação, tem sido uma espinha na garganta da chapa de oposição ao atual sindicato, formada pelos agentes de tributos, que cogitam desmembrar-se e formar um sindicato próprio.

ADI NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL

A possibilidade dos agentes de tributos retornarem a integrar uma carreira de nível médio tem apavorado os servidores da Sefaz, que agora culpam a diretoria do Sindsefaz por não ter costurado um acordo com o IAF, o que gerou o processo patrocinado pelo partido dos Democratas.

Eles temem que retornando ao nível médio venham a sofrer reduções salariais em razão do corte de gratificações e o receio do pedido de isonomia com outras categorias de nível médio, que não integram o grupo fisco.

ASSEMBLEIA DO IAF
A assembleia do IAF acontece na próxima quarta, dia 13 e começará às 9 horas, na Casa do Comércio.

Os diretores do IAF vão tirar dúvidas a respeito de:

Instrução Normativa da Receita Federal sobre Abono Pecuniário;
Impactos financeiros do PL do Trem;
Diferenças devidas;
Novos valores de PDF;


Confira a pauta:

1) Alteração estatutária ? Inclusão dos pensionistas como associados do IAF;

2) Informe sobre a ADI nº 4233;

3) Ações Judiciais ? URV e encontro jurídico;

4) Mandado de Segurança contra a redução das atividades do Auditor Fiscal;

5) Mandado de Segurança referente à proibição do exercício de outras atividades profissionais pelo Auditor Fiscal;

6) Procedimentos a serem adotados pelos Auditores Fiscais no acompanhamento da ADI 4233.