A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, deve receber amanhã ofício solicitando a instalação do primeiro Conselho Municipal de Conciliação do Estado, em Tanquinho. A decisão é fruto de reunião realizada hoje  à tarde, na Assessoria de Projetos Especias da Presidência, entre a assessora, juíza Patrícia Cerqueira, e o prefeito do município, Jorge Flamarion Ramos.

O prefeito prometeu entregar logo o ofício, após explicações da juíza assessora sobre o funcionamento da unidade e sobre as obrigações do município e do Tribunal, discutindo-as com a juíza corregedora Andréa Miranda e com a juíza substituta da Comarca de Feira de Santana, Ely Christianne Miranda Rosa.

O primeiro contato para a instalação foi feito entre a chefe de gabinete do prefeito, Antônia de Aracy Tavares, que também participou da reunião, e o assessor da AEP III Projetos Especiais, Roberto Leitte. A partir disso, marcou-se a apresentação do projeto e o detalhamento de competências com a presença de um advogado e um servidor, disponibilizados pela prefeitura para compor o quadro do Conselho.

Na oportunidade, também foi destacado que a intenção é promover o acesso à Justiça, sendo o Conselho Municipal de Conciliação isento de qualquer manifestação político-partidária, e que os funcionários selecionados pela prefeitura, com interferência da juíza substituta da comarca de Feira de Santana, serão capacitados por meio de curso ministrado pelo Tribunal de Justiça.

A instalação do Conselho Municipal de Conciliação está prevista na Lei de Organização do Judiciária (LOJ), lembrou a juíza Patrícia Cerqueira, que disse só aguardar a formalização do pedido à presidente Sílvia Zarif, vislumbrando que outros municípios sigam o exemplo. "A instalação do Conselho em Tanquinho é o começo para alargar a porta do acesso à Justiça", disse.