O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, assinou hoje (29) portaria criando no âmbito do Conselho Federal da entidade a Comissão Especial para Acompanhamento das Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil em 2009.

   No final do ano, todas as 27 Seccionais da OAB irão realizar eleições para a escolha dos futuros dirigentes da Ordem no triênio 2010/2012. Britto designou os membros da Comissão que terá como presidente o conselheiro federal por Alagoas, Delosmar Domingos de Mendonça Junior.

   Fazem parte, ainda, da Comissão Eleitoral o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o conselheiro federal Ussiel Tavares da Silva Filho e o ex-conselheiro federal Roberto Rosas e o advogado Fernando Neves da Silva, membro da Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB.

   Na Bahia, um grupo de advogados se movimenta para lançar uma chapa de oposição a atual diretoria da entidade, sob a presidência do advogado Saul Quadros. Pelas informações preliminares chegadas à redação do Bahia Já, o ex-presidente Dinailton Oliveira já estaria visitando algumas cidades do interior da Bahia com esse objetivo.

   MARCHA DO CALOTE

  O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Nunes, recebeu hoje (29), em audiência, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e aceitou o convite para participar da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que será realizada pelo Conselho Federal da OAB contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote. 

  Rômulo Nunes disse a Britto que considera um absurdo o teor da PEC, que praticamente inviabiliza o cumprimento de decisões judiciais no Brasil. A marcha será realizada em Brasília no dia 6 de maio.

   Além de Britto, participaram do encontro a secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, o diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, a presidente da OAB-PA, Angela Sales, e o presidente da Subseção da OAB de Paragominas, Rafael Vale.

  Também estiveram presentes a vice-presidente do TJ-PA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, a corregedora do TJ, Eliana Rita Daher Abufaiad, e o ex-presidente da OAB do Pará, atual desembargador do Tribunal e indicado pelo Supremo Tribunal Federal para o Conselho Nacional de Justiça, Milton Nobre.

  
  SINDICATO NA MARCHA
         

   O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal (Sindjus), Roberto Policarpo, apoiou hoje (29)  a Marcha que será realizada no próximo dia seis de maio contra a proposta de Emenda à Constituição nº12.

  A PEC do Calote, segundo Cezar Britto, presidente nacional da OAB,  é uma interferência do Congresso Nacional, que anula decisões do Poder Judiciário. "Está se estabelecendo um calote da dívida pública, está se dizendo que a decisão judicial não serve para nada e que, se alguém acreditou na Justiça, buscando reparação de um dano causado pelo Estado, levará 100 anos para receber", afirmou.

   Policarpo se prontificou a ajudar, chamando a categoria a se mobilizar no sentido dessa PEC não ir adiante. "Nada garante que, uma vez aprovada essa PEC e implementados os seus termos, os problemas dos precatórios desaparecerão. Pelo contrário, o quadro deve se agravar ainda mais já que a emenda coloca em risco o direito dos credores dos estados e municípios, retomando o estado de insegurança jurídica vivenciado durante os regimes antidemocráticos, o que é prejudicial tanto para o desenvolvimento econômico quanto democrático do País", comentou.

A MARCHA
HISTÓRICO

  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou POR unanimidade, a realização de uma grande marcha pública na Esplanada dos Ministérios, no dia 6 de maio, para exigir o cumprimento de decisões judiciais que vem sendo reiteradamente desrespeitadas por Estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade.
 
   A marcha de advogados, magistrados, presidentes de Seccionais da OAB de todos os Estados e de entidades representativas da sociedade civil tem como objetivo entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a Casa não aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote -, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio.