Com o objetivo de atuar nas ações investigatórias relacionadas à identificação e repressão de crimes de ocultação de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de crimes, nos termos da Lei nº. 9.613/1998 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro), foi criado pelo Ministério Público estadual o Núcleo de Combate às Conseqüências Econômicas da Atividade Delituosa (Nurec), de acordo com deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 13 último.

O ato definindo a estrutura do novo núcleo foi publicado no Diário do Poder Judiciário de ontem, dia 16.

O Nurec atuará em articulação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), do MP, e com o Núcleo de Inteligência Criminal (NIC), também do MP, será integrado por promotores de Justiça com atribuição criminal, e coordenado pelo promotor de Justiça Fernando Lins, já designado pelo procurador-geral de Justiça.

Por meio de uma atuação conjunta, o núcleo exercerá suas atribuições em todas as comarcas do Estado da Bahia, estando entre elas o combate ao viés econômico da atividade criminosa. Havendo indícios suficientes, ele poderá requerer a apreensão ou o seqüestro de bens, direitos e valores do acusado ou investigado, existentes em seu nome e de terceiros.

Além de planejar, organizar e coordenar as atividades do núcleo, o coordenador do Nurec está incumbido de promover as articulações necessárias com órgãos e entidades governamentais municipais, estaduais e federais, especialmente o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia, voltadas à prestação de auxílio ou colaboração nas investigações ou outras atividades que desenvolva.