A Bahia é o primeiro Estado brasileiro a atender a deliberação da Comissão Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Conapa) de realizar uma conferência livre para discutir o sistema de penas e medidas alternativas com os próprios cumpridores desse tipo de punição. Segundo o presidente da comissão e também promotor de Justiça de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Geder Gomes, todos os outros Estados deverão fazer o mesmo até o próximo dia 30.

Os textos obtidos ao final de cada um desses encontros serão apreciados no V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), que ocorrerá em Goiânia entre os dias 13 e 15 de maio. Deste congresso, explica o promotor, sairão as propostas a serem levadas à Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em agosto, em Brasília, e terá o sistema penitenciário como um de seus eixos, servindo de base para uma posterior elaboração de projetos de lei e políticas públicas.

Para o promotor, o resultado da conferência livre promovida na Bahia superou todas as expectativas ao revelar um alto nível de conhecimento e avaliação do sistema por parte dos apenados, assim como um grande interesse em melhorar sua efetividade. O evento aconteceu no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e contou com a participação de 70 cumpridores de penas e medidas alternativas, selecionados entre os 1,4 mil existentes atualmente em Salvador.

Propostas

Entre as sugestões apresentadas, Geder Gomes destacou a inserção do Estado na rede social, “ou seja, que os cumpridores de penas e medidas alternativas possam fazê-lo, por meio de prestação de serviços, também em órgãos públicos, e não apenas nas escolas, creches e hospitais que já integram a rede”. Outra proposta é a disponibilização de cursos profissionalizantes nos finais de semana para quem cumpre pena com restrição destes dois dias.

Os participantes da conferência livre pediram também um diálogo mais próximo com o juiz e o promotor da Vara de Execuções Penais para que possam explicar seus motivos a estas autoridades caso haja ocorrência de descumprimento; uma ampla divulgação do sistema por parte do Estado, como é feito em campanhas para o uso da camisinha, combate à dengue, prevenção de acidentes de trânsito etc, visando à modificação da cultura de que só se pune prendendo; e a remissão da pena dos cumpridores que realizarem atividades extras nas entidades onde prestam serviços.