O governador da Bahia, Jaques Wagner, esteve nesta terça-feira (7) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para defender a manutenção do teto salarial do funcionalismo público estadual, que hoje é limitado pelo salário do governador.

  De acordo com ele, o governo estadual vai recorrer ao STF contra uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia em favor dos auditores, que aumentou esse teto para o equivalente ao do Judiciário local.

   Para o governador, o aumento do teto salarial do funcionalismo público estadual pode causar a desorganização das finanças do estado num momento em que as contas públicas estão sofrendo com a crise financeira.

   ENTENDER O CASO

    A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei originário do Executivvo,  17.713/2008 dia 31/03/09  que aumenta os salários dos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos em mais de 12% (3% de reajuste à partir de 02/2009, 10 pontos a mais de Gratificação Fiscal, incorporação parcial do PDF), fora os reajustes para 2010 e 2011.
 
    Em 11/02/09 e 29/03/09 (dois dias antes de aprovarem o PL) esse mesmo webjornal publicou matéria mencionando o risco que a Administração estava correndo concedendo aumentos em época de crise.

    O pleno do TJ/BA já julgou caso análogo envolvendo coroneis da PM.

    No Estado sao dois mil servidores auditores (ativos e inativos), a maioria não atinge o Teto Remuneratório e os que atingem estornam valores na maioria das vezes inferiores a R$ 1.000,00.