Direito

DEPUTADO DIZ QUE CAOS JURÍDICO TOMOU CONTA COMARCA DE JEQUIÉ

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| 05/03/2009 às 11:28
Deputado Euclides Fernandes, PDT, apoia manifestação organizada pela OAB
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  O deputado estadual Euclides Fernandes, PDT, em entrevista ao BJá afirmou que é caótica a situação de atendimento ao público e aos advogados na Comarca de Jequié, sendo inconcebíbel que num município com 200 mil habitantes haja, apenas, 4 Varas (3 cíveis e 1 crime), sendo esta última sem juiz titular. 

  Esta semana, terça e quarta-feiras os advogados fizeram uma manifestação de protesto na cidade tentando, pelo menos, chamar a atenção das autoridades judiciárias no Estado. "Não vai resolver tudo. Mas, espero que o TJ cumpra os termos da Lei do Ordenamento Jurídico aprovado pela ALBA, ano passado, que crie uma Vara de Execuções Criminais e designe um juiz para a Vara Crime", situa o deputado.

  Euclides esclarece que a LOJ determinou a instalação de 12 novas Varas em Jequié, porém, até agora, nenhuma delas foi implementada. Além disso, diz o deputado, Jequié sedia um presídio com 630 detentos e a Vara de Execuções Criminais foi instalada em Vitória da Conquista.

   Na opinião do deputdo, isso é uma situação inconcebível, pois, muitos desses detentos já deveria ter sido julgados e liberados.

   DOCUMENTO DA OAB

   Durante as manifestações em Jequié circulou um documento elaborado pela OAB local no qual a entidade diz que está "cansada de pleitear melhorias no funcionamento dos serviços judiciários, sem obter respostas ou resultados do TJ, daí que resolveu vir a público para levar ao conhecimento da população essas demandas:

   A Comarca dispõe de apenas 3 Varas Cíveis e uma Vara Crime para atender população de app. 200.000 habitantes, sendo que o Juizado Especial Cível e Criminal, embora com um volume de 10.000 processos em andamento nunca teve um juiz titular que agilizasse e coordenasse o seu funcionamento.

   Os cartórios das serventias judiciárias não dispõem de funcionários que possam viabilizar os seus funcionamentos, pois, contam com apenas 30% do efetivo necessário. E mais: Na Primeira Vara Cível correm 5.600 processos; na Segunda Vara Cível correm 8.500 processos; e na Terceira Vara do Cível mais 7.800 processos, conforme levantamento realizado na última inspeção de 2 a 6 do corrente.

  A situação na Vara Crime é caótica. Além de 6.500 processos correntes ainda há as execuções penais de quase 600 detentos do Presídio Regional de Jequié.

  Ainda segundo o documento são os advogados e a população as vitimas do caos jurídico na Bahia, mais especificamente em Jequié. 

  A OAB destaca, por fim, que, no momento em que se comemora o IV Centenário do Tribunal de Justiça da Bahia registra-se uma situação de calamidade no judiciário baiano, sendo que "o presente não há de propender ao passado, muitas vezes glorioso, mas ao futuro".