A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, instituiu o grupo gestor que deverá administrar as ações relacionadas à implantação da numeração única dos processos, em atendimento à Resolução 65 do CNJ, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a uniformização destes números nos órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o decreto publicado ontem no DPJ, o grupo, composto por representantes da 1ª Vice-Presidência, corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, Diretoria Geral e Ipraj, deverá informar ao CNJ até o dia 30 de junho e, após isso, a cada 60 dias, as providências adotadas para a implantação de numeração única dos processos, encaminhando cronograma e descrição das etapas cumpridas.

Na opinião do coordenador do grupo, juiz corregedor Justino Farias Filho, a existência de número único para o processo durante a tramitação da comarca de origem até o STF deverá melhorar a administração da justiça, ao facilitar o acesso às informações processuais pelos jurisdicionados, advogados e demais usuários dos serviços judiciais.

Pela resolução do CNJ, a partir da data da implantação da numeração única, todos os processos judiciais protocolados (processos novos) deverão ser cadastrados de acordo com a numeração única. E aqueles já em tramitação deverão receber, a partir da mesma data, um novo número do órgão ou tribunal de origem, que conviverá com o número inicial durante todo o seu curso.