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Há 40 anos, a ditadura implantava o AI-5 No dia 13 de dezembro de 1968.

O Brasil foi surpreendido por mais um ato de arbitrariedade da ditadura militar implantada em 1964. Nesse dia foi editado o Ato Institucional nº 5 que conseguiu tornar um regime violento em mais violento ainda. Aprofundou a instalação do terror pelo Estado de exceção.

O Ato Institucional nº 5 foi assinado pelo general-presidente da República, Arthur da Costa e Silva. O AI-5 suspendeu os direitos civis e constitucionais e levou o País - por suas forças militares e policiais - a um estado de perseguição, prisão, tortura, morte e desaparecimento de adversários do regime ditatorial. A censura se abateu de forma ostensiva sobre os jornais, revistas, rádios e TVs e sobre os jornalistas.

 A liberdade de imprensa foi anulada. O mesmo sobre a música, o teatro e o cinema. A proibição a manifestações públicas, reuniões, protestos e organização passou a vigorar de forma inapelável. A violência se estabeleceu de maneira impiedosa.

O AI-5 dava poderes absolutos ao regime militar e a primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional. Os mandatos dos deputados, senadores e vereadores entraram em recesso.

 O instituto do habeas corpus foi suspenso e qualquer pessoa poderia ser presa sem razão maior, processado e sem direito a recorrer contra. O ato vigorou por dez anos, até 31 de dezembro de 1978. 40 anos depois é passado que se repudia, mas que não se esquece.

Faço esta observação neste dia 13 de dezembro de 2008 para que não se diga que o movimento sindical tem memória curta. Nós não podemos e não vamos esquecer porque isso seria o mesmo que deixar em aberto a possibilidade que uma ditadura volte a ser implantada. Em nome de todos os que morreram e lutaram pela redemocratização do Brasil temos a dizer muito obrigado e vamos em frente para aprofundar a democracia que queremos e construir uma sociedade igualitária no Brasil onde todos tenham vez e voz, ou seja, igualdade de oportunidades.

*Luiz Carlos Suíca é coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia) – tel.nº. 91789984 http://opiniaosuica.blogspot.com/