Direito

DEPUTADA MARIZETE DEFENDE AMPLIAÇÃO VARAS CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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| 21/11/2008 às 11:49
A desembaradora Silvia Zarif, a deputada Marizete e a secretaria Luiza Bairros (F/Div)
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deputada Marizete Pereira (PMDB) registrou no Plenário da Assembléia Legislativa a inauguração da 1ª Vara Contra a Violência Doméstica e Familiar na Bahia, no último dia 18. A unidade, localizada na Rua Conselheiro Spínola, 77 Barris, vai julgar processos tipificados na Lei Maria da Penha.


"A implantação de varas especializadas no combate à violência doméstica é uma antiga reivindicação do movimento de mulheres da Bahia e fruto da luta conjunta de parlamentares. A Lei de Organização Judiciária, aprovada ano passado, prevê a criação de pelo menos mais duas, uma em Feira de Santana e outra em Vitória da Conquista, que estarão em funcionamento em 2009", informa Marizete.


Em seu discurso, a parlamentar ressaltou o empenho e dedicação da presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif. Ao assumir o governo do estado em setembro passado, a desembargadora encaminhou projeto à Assembléia Legislativa propondo a criação de mais doze varas semelhantes na Bahia, duas em Salvador e dez nas comarcas com mais de 100 mil habitantes.
 
"Vou trabalhar junto aos meus companheiros na Assembléia pela celeridade na votação deste importante projeto, que consolida a proteção às mulheres baianas vítima de violência doméstica e familiar", afirmou Marizete.