Direito

SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA PEDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SUA SEDE

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| 20/11/2008 às 22:21
 A Superintendência Regional do Incra, na Bahia, entra, nesta sexta-feira (21), com pedido de reintegração de posse junto a Justiça Federal. A ação visa à desocupação da sede da autarquia federal, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), que se encontra ocupada desde a terça-feira (18).


A decisão considerou que os trabalhadores rurais, que estão nas dependências do prédio, não apresentaram pauta de reivindicação para que o Incra/BA atue em seu favor. Além disso, os servidores não estão exercendo suas atividades, o que prejudica o andamento do Programa Nacional de Reforma Agrária.


Com o fim do exercício de 2008, o Incra/BA ainda irá empenhar R$ 40 milhões em créditos em benefício de Projetos de Assentamento (PAs). Além disso, prazos para processos de desapropriação estão sendo perdidos, o que prejudica o assentamento de famílias no estado.