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O juiz Josevando Souza Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo mandado de segurança impetrado pelo Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia) concedeu liminar contra a Secretaria da Administração (SAEB) suspendendo a contratação de empresas terceirizadas que prestariam serviços nas unidades de saúde pública em todo o estado.
Para Luiz Carlos Suíca, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, "esta é uma vitória de toda a sociedade e dos trabalhadores em especial. Queremos o máximo de transparência para que a população não veja recursos públicos serem gastos de forma indevida".
"O contrato ora revogado pelo Tribunal de Justiça está dividido em quatro lotes em um total de gasto em torno de R$ 5 milhões. Onde está a economia dos recursos públicos quando se gasta mais com o mesmo serviço e expõem os trabalhadores terceirizados a mais um drama de poder ficar sem emprego?", questionou Luiz Carlos Suíca.
O sindicalista finaliza afirmando que "o Sindilimp-BA espera e confia que a Procuradoria Geral do Estado, Assembléia Legislativa, SAEB, Secretaria de Saúde (Sesab) e demais interessados abram uma discussão verdadeiramente democrática. Queremos um amplo debate, de preferência em audiência pública, para que os interesses maiores da sociedade sejam salvaguardados".