A sessão plenária ordinária administrativa na próxima sexta-feira, dia 21, vai apreciar, além da pauta de julgamento, as habilitações para preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme edital assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, e publicado na edição do dia 18 do Diário do Poder Judiciário.

  Os trabalhos vão começar às 8:30h e o Tribunal Pleno vai apreciar as inscrições dos desembargadores que concorrem a uma vaga de juiz efetivo e às duas vagas de juiz substituto, e dos juízes de Direito de entrância especial que concorrem a uma vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral.
 
  Ontem, a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, declarou durante a solenidade de inauguração da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sua confiança em que o anteprojeto de lei enviado esta semana à Assembléia Legislativa criando mais doze unidades tenha uma rápida tramitação na Casa.

  Em projeto de lei também encaminhado a ALBA, o TJ quer extinguir as Varas de Defesa do Consumidor e vai enfrentar problemas na sua aprovação na Casa. O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) já disse que vai convocar uma audiência pública para tratar do assunto.

  CONFIANTE

  Em coletiva a jornalistas que cobriam o evento, a deputada estadual Marizete Pereira, presidente da Comissão de Direitos da Mulher e representante do Poder Legislativo na solenidade, confirmou a expectativa da presidente ao afirmar ter certeza de que os parlamentares serão unânimes em aprovar a proposta do Judiciário. "É consenso entre os deputados que essas Varas são fundamentais para a efetivação da Lei Maria da Penha", afirmou.

  Em clima de festa, a solenidade contou com a presença maciça das mulheres baianas que, organizadas em seus movimentos e associações, colaboraram ativamente para instalação da Vara. "Estas mulheres bateram às portas do Tribunal de Justiça, da Assembléia Legislativa, e conseguiram emendar o projeto da Lei de Organização Judiciária, possibilitando a criação de três Varas no Estado", disse a presidente.