Direito

ZEDAFÓ É AFASTADO MAIS UMA VEZ DA PREFEITURA DE ARACI

De novo
| 05/11/2008 às 22:09

Em decisão favorável a pedido formulado pelo Ministério Público estadual, o juiz Gustavo Henrique Lyra determinou ontem, dia 4, o afastamento cautelar do prefeito municipal de Araci (município localizado a 211 km de Salvador), José Eliotério da Silva Zedafó, e do secretário municipal de Finanças, Valter Cardoso Silva.
 
Eles foram acusados, em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 23 de outubro último, pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda, de realizar contratações irregulares de mais de 900 profissionais, sem concurso público e sem previsão em lei municipal.

O vice-prefeito Valdemiro Ferreira Pinheiro foi empossado no cargo ainda na tarde de ontem, em sessão na Câmara de Vereadores.


José Zedafó responde a mais de 20 processos, dentre eles uma ação penal e seis por improbidade administrativa na Justiça Estadual; sete ações civis por improbidade na Justiça Federal; teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); e foi condenado ao pagamento de diversas multas no Tribunal de Contas da União (TCU) por omissão na prestação de contas e não comprovação da aplicação de recursos federais.

CONTRATAÇÕES

Na última ação ajuizada pelo Ministério Público, que culminou no seu afastamento, o prefeito de Araci foi acusado de desrespeitar as regras constitucionais, realizando inúmeras contratações temporárias ilegais e desnecessárias desde que assumiu o cargo, em 2005, onerando os cofres públicos.


"Apuramos casos escabrosos, como o de professores concursados ociosos, que estavam sendo substituídos por contratados, todos pagos com recursos dos cofres públicos, bem como o dos professores que estavam fora da sala de aula, mas recebendo integralmente o salário", destacou o promotor de Justiça Marcelo Miranda. Segundo ele, até um odontólogo foi contratado, preterindo uma candidata aprovada para o cargo no concurso público realizado em 2002.
 
Por outro lado, no período de 2005 a 2008, acrescenta o representante do MP, o prefeito não realizou um concurso público sequer, "pautando sua administração pelo absoluto descontrole nas contratações".