Direito

RELATÓRIO DO TCU DIVERGE DA CORREGEDORIA DO CNJ SOBRE TJ DA BAHIA

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| 05/11/2008 às 21:17
A presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, se mostrou surpresa (F/TJ)
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   A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, tomando conhecimento pela mídia e pelo site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora não notificada oficialmente, do auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva realizado pela Corregedoria do CNJ, entre os dias 15 e 17 de outubro deste ano, demonstrou surpresa diante das conclusões quanto a itens como os da não-recomendação de convênio com prefeituras para a cessão de servidores municipais na realização de serviços de limpeza, da contratação em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e dos dados quanto aos concursos realizados e ainda em vigor.


Salienta ainda a presidente do Tribunal de Justiça que tais itens foram objeto de relatório de fiscalização procedida entre os dias 22 de julho e 31 de outubro, em atendimento à solicitação do próprio CNJ e executada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a maior Corte de Contas do País, no período de 1º de janeiro a 30 de outubro deste ano, e que concluiu de forma totalmente diversa da avaliação feita no último mês de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça com base em inspeção preventiva.



O relatório apresentado pelos técnicos do TCU conclui "que a atual administração do Tribunal de Justiça, sob a presidência da desembargadora Sílvia Carneiro Zarif, demonstrou estar atuando na busca pela substituição da mão-de-obra oriunda de cessão de servidores municipais, por convênios, por servidores concursados, em consonância com a determinação da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça".