O empenho nas áreas de relação de consumo e de defesa do consumidor, aumentando de duas para 17 o número de Varas de Relação de Consumo, resultante da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), foi destacado pela presidente Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, na abertura do I Seminário SPC Jurídico, hoje pela manhã, no Hotel Pestana Salvador.

Na sua avaliação, apenas aumentar a quantidade de Juizados não resolveria o problema. "É importante ouvir o que ocorre com as empresas para entendermos o porquê de uma litigiosidade tão exacerbada. Atualmente, há um distanciamento entre o consumidor e o fornecedor, um clima que precisa ser melhorado, por isso, eventos dessa natureza são importantes", comentou a Sílvia Zarif.

Para um auditório formado por juristas, advogados, empresários, promotores e estudantes de Direito, entre outros, a desembargadora apontou soluções para as relações de consumo, lembrando que o Tribunal ainda atravessa dificuldades históricas, que dificultam uma maior celeridade na tramitação dos processos, mas garantiu que as melhorias estão a caminho.

PROTEÇÃO
AO
CONSUMIDOR

Em seguida, o desembargador Newton De Lucca fez uma abordagem sobre "A Proteção ao Consumidor no Âmbito do Comércio Eletrônico" e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de MP do Distrito Federal e presidente do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Leonardo Bessa, falou sobre "Cadastro Positivo".

O I Seminário SPC Jurídico, uma iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador, vai até às 17 horas de hoje, no Hotel Pestana Salvador, com destaque para a palestra da ministra Eliana Calmon sobre "A Jurisprudência do STJ e o SPC".

Também participaram da abertura do seminário o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de MP do DF e presidente do Brasilcon, Leonardo Bessa, o presidente da CDL Salvador, Antoine Tawil, o professor  de Direito do Consumidor e organizador do Seminário, Sérgio Schlang e o presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), Antonio Luís Calmon Teixeira.

À TARDE

A programação da tarde começa logo mais às 14:30h, com um painel presidido pela juíza Cynthia Maria Pina Resende, da Bahia, para debate dos temas: "Danos Morais nas Relações de Consumo" (desembargador Antonio Pessoa Cardoso), "Ilegitimidade Passiva dos Bancos de Dados" (juíza Marielza Franco Brandão, da 1ª Vara das Relações de Consumo), "Legalidade dos Serviços de Proteção ao Crédito" (juiz Moacir Reis, da 2ª Turma Recursal), "Comunicação do Registro de Débito" (Alexandre Lima, assessor jurídico da CDL/RJ) e "Discussão do Débito em Juízo, Compensação do Dano Moral e Prescrição dos Registros" (Sérgio Schlang, professor  de Direito do Consumidor e assessor Jurídico da CDL Salvador).