Prossegue o 25° Encontro Nacional dos Procuradores da República, no Hotel Iberostar, em Mata de São João, com uma palestra do promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho, da Bahia, sobre o tema "Ações afirmativas". A abertura foi ontem à noite, em solenidade que contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif.

 Hoje, após a primeira palestra, serão realizados debates e uma mesa-redonda sobre a Constituição de 1988 e o Ministério Público, com participação do procurador-geral Antônio Fernando de Souza, presidente de honra do evento, e mediação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha.

  Na solenidade de abertura, Antônio Carlos Bigonha lembrou que os 20 anos da Constituição coincidem com os 35 anos da ANPR e os 15 anos da Lei Orgânica do Ministério Público da União. Disse que a associação dos procuradores foi criada para articular o retorno da ordem democrática e o fortalecimento do Ministério Público durante o regime militar.

Ele considerou o MP dos anos 1970 diferente do atual, por se constituir, afirma, em um apêndice do Ministério da Justiça, dedicando-se mais à defesa do governo e a proferir pareceres em processos na Justiça Federal. Na sua avaliação, nas duas últimas décadas o Ministério Público foi a instituição que mais manejou o instrumento da ação civil pública na defesa dos direitos sociais.

  CARTA DE 1988

Representando a Presidência da República, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, leu mensagem do presidente Lula lembrando os avanços da Carta de 1988, incorporando direitos e garantias individuais e dos trabalhadores, com uma política de inclusão social e programas importantes, ao tempo em que destacou a importância e independência dos procuradores.

A abertura do evento contou ainda com o procurador-geral do Estado, Ruy Moraes, representando o governador Jaques Wagner, do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, do procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, e do diretor executivo da Transparência Brasil Cláudio Abramo, que falou sobre "Oportunidades e obstáculos para o aperfeiçoamento da integridade institucional no Brasil", na conferência de abertura.

O 25º Encontro Nacional de Procuradores da República vai até o dia 2 de novembro, com outras palestras e debates.