Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o diretor da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (Emasa), Isaias Mendes Lima Filho.
 
De acordo com o representante do MP, o acusado promoveu compras diretas de produtos de uso da empresa, a exemplo de tubos e hidrômetros, no período de 03 de julho de 2007 à 29 de agosto de 2008, no valor total de R$ 87.507,00, além de locar veículos através de procedimentos indevidos de dispensa de licitação. Em razão disso, Isaias Filho, na condição de gestor da Emasa, infringiu os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e economicidade, segundo o promotor.

Explica o representante do Ministério Púbico que, no último mês de março, dois vereadores de Itabuna, Emanuel Acilino Teotônio da Luz e Wenceslau Augusto dos Santos, denunciaram o réu ao TCM que, por sua vez, em junho de 2008, encaminhou a representação ao MP.

O promotor de Justiça Márcio Fahel, entretanto, já havia ajuizado uma ação de improbidade contra Isaías Filho em março, sob o fundamento de locação de veículos através de dispensa indevida de licitação. "A conduta do réu, mais uma vez, causou dano patrimonial e moral à Emasa, sociedade de economia mista de capital fechado, cuja expressão acionária é quase exclusiva do Município de Itabuna", explica Fahel.

Diante destes fatos, o MP requer à Justiça a decretação de indisponibilidade dos bens movéis de Isaías Filho no valor do dano (R$ 87.507,00), mais precisamente de seus veículos automotores. Pede, ainda, a condenação do réu ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, multa civil de até duas vezes o valor do dano - valores a serem revertidos em favor da Emasa - e proibição de contratar com o poder público, inclusive para receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.