Direito

CREDORES DO ESTADO NÃO ACEITAM PAGAMENTO PRECATÓRIOS COM DESÁGIO

Não houve acordo
| 11/09/2008 às 13:28
Uma nova reunião está marcada para 1º de outubro, no Núcleo de Conciliação (Foto/TJ)
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  A administração direta do Estado e credores de natureza indenizatória voltam a se reunir no dia 1º de outubro, desta vez com a participação somente de advogados e das lideranças dos grupos, para negociar o pagamento de precatórios no valor de R$ 74 milhões.

  Na audiência pública realizada ontem TJ, presidida pelo coordenador do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, os credores não aceitaram a proposta apresentada pelo Estado, que previa um deságio, na proporção dos valores dos débitos, entre 45,48% e 80%.

 Ficou acertado que os credores deverão elaborar uma contraproposta e encaminhá-la até a próxima terça-feira ao Núcleo para que este a apresente ao Estado.

  CONSELHOS DAS 
  COMUNIDADES

   Representando a presidente Sílvia Zarif, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Telma Britto, instalou nesta quinta-feira, 11, no Auditório do TJ, o Encontro dos Conselhos da Comunidade da Região Nordeste do Brasil, que vai abordar aspectos legais e funcionais dos conselhos e discutir seu papel, relações e importância como órgão da execução penal. 
  
   Após a abertura oficial, que contou com a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Aírton Aloísio Michels,   os trabalhos terão continuidade com as palestras "Comunidade e Sistema Prisional", "O Sistema Judiciário e os Conselhos da Comunidade" e "Alternativas Penais", proferidas, respectivamente, pela presidente do Conselho da Comunidade de Joinville (SC), psicóloga Valdirene Daufemback,  pelo juiz do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS), Luciano André Losekann, e pelo promotor de Justiça de Execuções Penais da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, também presidente da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça.
  
  Promovido pelo Ministério da Justiça, por meio do Depen e da Comissão Nacional para a Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade, o encontro é voltado para magistrados, promotores e defensores públicos, além de servidores do sistema penitenciário e representantes de instituições e entidades ligadas à execução penal, e  prossegue até depois de amanhã com uma série de oficinas temáticas.   
  
   Também constam da programação uma mostra de trabalhos artesanais feitos por presos de estabelecimentos penais da Bahia e outra fotográfica, que reúne imagens registradas por detentos da Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia (GO).
  
   A capacitação de pessoal dos Conselhos da Comunidade em todo o País, a exemplo dos trabalhos na Região Sul em 2007, é realizada há mais de quatro anos pela Comissão Nacional, integrada por representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Pastoral Carcerária da CNBB e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, entre outras entidades